Ministério regulamentará produção de vinho colonial

Publicado em 02/12/2012

clique para ampliar Foto: Prefeitura de Bituruna PR

Para impulsionar o comércio dos pequenos agricultores, a produção e a classificação dos vinhos fabricados por produtores rurais familiares está em processo de regulamentação pelo governo, o que permitirá a denominação “Vinho Colonial” no rótulo das bebidas, o que não é permitido pela atual legislação. A medida visa eliminar a informalidade, atualmente de alto índice, entre os agricultores familiares, além de uniformizar os procedimentos para garantir a comercialização do produto.

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submete a consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelecerá os novos requisitos para o registro de estabelecimentos familiares rurais para a produção de vinho. O prazo da consulta é de 60 dias, a contar de 20 de novembro de 2012, data da publicação, a 19 de janeiro de 2013. No dia 4 de dezembro, na Embrapa de Bento Gonçalves (RS), técnicos do Ministério participam de uma audiência pública explicativa com os pequenos vitivinicultores e o restante da cadeia para detalhar o projeto de IN proposto.

Com a ação, o Ministério agiliza o processo de regulamentação, uma vez que a produção e a venda desses produtos já ocorrem.

“ O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas” destacou o ministro Mendes Ribeiro Filho.

Regras específicas
Para colocar a informação nos rótulos dos produtos, os pequenos terão de seguir algumas exigências, como a que estipula que o Vinho Colonial seja elaborado com no mínimo 70% de uva produzida na propriedade rural da família de origem, numa quantidade de até 20 mil litros ao ano pelo produtor. A comercialização do produto também deverá obedecer a regras específicas, como por exemplo, a que não permite a venda para estabelecimentos comerciais, ou seja, a comercialização do Vinho Colonial será realizada diretamente ao consumidor final

Caberá ao Ministério a fiscalização e o controle do Vinho Colonial, desde a elaboração até a comercialização do produto, além da autorização e do registro do estabelecimento rural familiar para produção. A nova legislação contemplará ainda os agricultores que produzem vinho colonial (até mil litros ao ano) para consumo próprio, uma vez que eles ficarão desobrigados das exigências da nova IN a ser publicada em 2013.

“ Com a nova IN, o produtor poderá registrar e definir o estabelecimento como produtor rural”, explicou o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, Carlos Teixeira.

Paraná
A produção de vinhos no Paraná não é intensa, mas tem grande potencial de crescimento e vem, devagar, se profissionalizando. A produção no Estado acontece principalmente na RMC e região norte. No artigo Viticultura Como Opção De Desenvolvimento Para Os Campos Gerais, publicado em 2009, os agrônomos Renato Vasconcelos Botelho e Erasmo José Paioli Pires apontam que existem três regiões distintas no cultivo de uvas no Paraná. 

Para comercializar vinhos de forma legal, os pequenos produtores precisavam se unir e montar cooperativas, para conseguir obter a estrutura e o investimento necessário para atingir o padrão estabelecido pelo Mapa.
Um exemplo disso foi a construção da Cantina do Vinho em Salto do Lontra. Pensando na regularização dos produtores de Salto do Lontra, desde 2002 o Instituto Paranaense de assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) oferece treinamentos aos 15 produtores que tiveram parreirais implantados em suas propriedades pelo instituto. Entre 2005 e 2007, a Emater desenvolveu dois projetos para a aquisição dos equipamentos para a Cantina através do Ministério da Integração Nacional do território Mercosul. A partir de então, os produtores envolvidos, que já haviam montado a Associação Amigos da Uva de Salto do Lontra, recorreram ao poder público e reivindicaram o recurso para a instalação da cantina da Uva no município.
Com a capacitação, os equipamentos e a cantina, a próxima etapa será uma discussão com cooperativas da região para encontrar uma alternativa para resolver as questões legais perante o ministério. A inauguração do prédio, que já está concluído, será no dia 1º de dezembro.

Clique aqui para consulta pública: http://www.agricultura.gov.br/vegetal/sanidade-vegetal/legislacao