Anvisa altera normas para alegações nutricionais em alimentos

Publicado em 19/11/2012

clique para ampliar Consumidores atentos a nova regulamentação. (Foto: Internet)

Segundo a nova Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), recentemente publicada no Diário Oficial da União -  RDC 54/2012 - as alegações nutricionais presentes nos rótulos de alimentos deverão seguir novos critérios para a utilização de termos como: light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros. O uso da alegação light, por exemplo, apenas será permitida para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente, o que não ocorria anteriormente.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “Antes da nova resolução, a alegação light podia ser utilizada em duas situações: nos alimentos com redução de algum ingrediente e nos alimentos com baixo teor de algum nutriente. “Tal situação dificultava o entendimento e a identificação pelos consumidores e profissionais de saúde das diferenças entre produtos com a alegação light”, explica. 

Já os critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas receberam a exigência adicional de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade. “Essa alteração visa proteger o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade”, afirma o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares.

Base de cálculo para alegações nutricionais

Outro item apresentado na Resolução, é a alteração na base de cálculo para as alegações nutricionais. O cálculo anterior previa que os critérios para uso das alegações nutricionais  utilizassem 100g ou ml do alimento.  A nova regra passa a exigir que os critérios para estas alegações sejam calculados com base na porção do alimento. Neste caso, para veicular a alegação de sem açúcar, o alimento não pode conter mais de 0,5 g de açúcares por porção.

Novas alegações

Oito novas alegações nutricionais passam a ser utilizadas com a regulamentação. Para isso, foram desenvolvidos critérios para: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3; fonte de ácidos graxos ômega 6; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 6; fonte de ácidos graxos ômega 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 9; e sem adição de sal.

Ainda, de acordo com o Agenor Álvares, essas alegações foram estabelecidas com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados nutricionalmente. “Além disso, permite que os consumidores sejam informados dessas características nutricionais específicas” afirma o diretor da Anvisa.

Adequação

Os alimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2014 já devem estar adequados ao novo regulamento e produtos fabricados antes do prazo fornecido podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

A norma não engloba alimentos para fins especiais, águas envasadas destinadas ao consumo humano, sal de mesa, bebidas alcoólicas, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, especiarias, vinagres, café e erva-mate e espécies vegetais para preparo de chás e outras ervas, sem adição de outros ingredientes que forneçam valor nutricional.

Confira aqui a íntegra da Resolução.

Informações de ANVISA