A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou ex-tarifária para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT). O benefício valerá até 31 de dezembro de 2021.

A redução consta em duas portarias da Secint publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.

O economista do Observatório do Sistema Fiep, Evanio Felippe, ressalta que a redução de impostos para máquinas e equipamentos importados não produzidos no País é uma ação importante na medida em que possibilita o acesso a equipamentos específicos que podem beneficiar o setor produtivo nacional. Essa ação pode aumentar a produtividade, reduzir o custo e o refugo, contribuindo assim para uma maior competitividade e ampliação de mercado.

“O ideal é que uma ação dessa natureza seja acompanhada de uma política de estímulo do tipo ‘substituição de importações’, com acesso também à tecnologia, reduzindo o ‘gap’ de desenvolvimento tecnológico, estimulando estrategicamente a produção nacional desses equipamentos”, afirma Felippe.

Outro ponto abordado pelo economista é o acesso às novas máquinas e equipamentos. Para ele essa aquisição não significa perda de empregos, mas sim, ampliação e diversificação de postos de trabalho devido às novas oportunidades geradas. “Esse movimento tem, acima de tudo, a capacidade de contribuir para a ampliação da geração de riqueza do País”, completa.     

Marcelo Alves, também economista do Observatório do Sistema Fiep, explica que o acesso a máquinas e equipamentos novos é importante pois, de forma prática, pode reduzir o gasto com manutenção e com máquinas paradas, como também reduzir custos de refugo e consumo de energia ou combustível. “Maquinários modernos estão associados a maior segurança do trabalhador durante o exercício de sua função, o que permite reduzir custos decorrentes de acidentes de trabalho. Além disso, pode melhorar a produtividade, a qualidade e a diversificação de produtos”, afirma Alves.

Outro ponto abordado pelos economistas é a possibilidade de fabricação de produtos com maior nível de tecnologia embarcada e maior valor agregado. Para eles, “o fomento à produção nacional pode ampliar e diversificar a capacidade e a complexidade da indústria de máquinas e equipamentos. Pode ainda, criar um movimento ascendente em toda a cadeia produtiva, que em virtude da sua transversalidade, pode beneficiar todos os outros setores produtivos no acesso a Bens de Capital nacional de ‘ponta’.  Isso eleva a possibilidade de acesso a novos mercados como também possibilita até ‘puxar’ o nível tecnológico dos concorrentes nacionais”.

Alves também comentou que a importância da utilização de maquinários modernos está relacionada ao menor impacto ambiental decorrente do uso na atividade produtiva. “Conceitualmente, maquinários modernos são menos poluentes e mais eficientes no uso de energia, o que contribuiu para uma maior sustentabilidade da atividade produtiva industrial”, comenta Alves.

Com informações do Estadão e do Sistema Fiep.