Assembleia aprova Plano Estadual de Florestas Plantadas - Fiep - Boletins Setoriais - Madeira e moveleiro

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O Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seab), foi aprovado em novembro em terceiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 34 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Segundo os deputados que assinam a proposta de nº 122/2018 a criação de um plano para o setor se faz necessária tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no Estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais. Líder entre os Estados, o Paraná tem produção calculada em R$ 3,7 bilhões de acordo com o levantamento Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs) 2017, divulgado em setembro último pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto determina que a Seab exerça a função administrativa denominada 'Autoridade Florestas Plantadas', que inclui funções de controle, monitoramento, fomento, bem como de apoio às atividades e atuação em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o texto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no Estado e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas.

Ainda de acordo com a proposta, a Autoridade de Florestas Plantadas estimulará o cultivo florestal, decorrente de florestas plantadas, restauração florestal, reposição florestal ou talhadia, por meio de programas de desenvolvimento do setor e apoio ao livre exercício desta atividade econômica, respeitada a legislação vigente, bem como a garantia de sua utilização. A Autoridade de Florestas Plantadas também ficará responsável por manter o controle estatístico e informativo da disponibilidade, consumo, preços e plantio econômico de florestas, bem como produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, em suas várias formas e fases, divulgando anualmente essas informações.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Alep e da Agência Brasil/ EBC.