Coleta de esgoto feita por empresas privadas supera média nacional - Fiep - Boletins Setoriais - Logística e infraestrutura

(Foto: Divulgação CNI)

As empresas privadas são 20 pontos percentuais mais eficientes que as demais. É o que mostra o estudo “A importância da concorrência para o setor de saneamento básico”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o trabalho, as companhias privadas de saneamento básico registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam – a média nacional de esgoto coletado por esse tipo de companhia é de 52,3%. O cálculo considerou todas as concessões plenas de água e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federação.

Os números mostram a importância de o País ampliar a participação privada no saneamento básico, que é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Atualmente, 99 milhões de brasileiros não têm acesso a redes de esgoto. Na avaliação da CNI, a situação não vai mudar se persistir o atual cenário de falta de concorrência no setor.

Apesar de a Constituição prever que a competência para operar o saneamento é municipal, as cidades podem delegar o serviço para o Estado ou para a iniciativa privada. Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, com delegações embasadas nos chamados contratos de programa. Estes não estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento e são constantemente renovados sem que haja avaliação sistêmica da qualidade e eficiência do serviço prestado.

“A falta de concorrência afeta a expansão do atendimento, os investimentos e a capacidade de gestão do setor”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Além disso, o atual contexto fiscal reforça a necessidade do aumento da participação privada, que hoje é responsável pelo atendimento de somente 9% da população. A falta de recursos impossibilita que as companhias públicas, sem capacidade de investimento, ampliem os serviços de água e esgoto”, acrescenta.

Baixos investimentos

O Brasil acumula três anos consecutivos de redução nos investimentos do setor de água e esgoto. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil investe em média R$ 10,9 bilhões por ano, quase metade dos R$ 21,6 bilhões necessários para que o País cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto até 2033. Considerando a tendência observada nos últimos anos, a universalização só deverá ocorrer após 2065.

O caminho para a universalização passa obrigatoriamente pelo aumento da participação privada no setor. Dados da CNI revelam que as companhias privadas investem duas vezes mais recursos que a média nacional. O investimento médio por habitante é 33% maior que a média nacional nas concessões plenas de água e esgoto.

O estudo da CNI aponta como imprescindível que, assim como ocorreu em outros setores da infraestrutura, a concorrência permita que a população tenha acesso aos melhores prestadores de serviço com clareza de metas de atendimento e investimentos e com tarifas adequadamente.

Legislativo

O tema está na ordem do dia do Congresso Nacional. Depois de duas medidas provisórias (MPs) que modernizavam o setor terem caducado por falta de acordo para votação, as fichas estão voltadas para a Câmara, que criou comissão especial para dar andamento ao Projeto de Lei 3.261/19, que atualiza a Lei do Saneamento (11.445/07). O ponto central da discussão é incluir na legislação a obrigação de os municípios realizarem chamamentos públicos para a prestação de serviço de água e esgoto, após o encerramento dos contratos.

Nessas chamadas, será possível tanto companhias públicas quanto privadas concorrerem em iguais condições. O vencedor será aquele que apresentar a melhor proposta em termos de qualidade e de atendimento. Também está em discussão que a Agência Nacional de Águas (ANA) defina normas de referência regulatória, criando uma harmonização na qualidade da regulação do setor sem retirar a autonomia das agências reguladoras municipais e estaduais. Atualmente, há 49 agências em todo o País, mas 48% das cidades brasileiras não estão vinculadas a uma delas.

Obras paradas

Outro ponto importante abordado pelo estudo é a quantidade de obras paradas no setor. Do total de 718 obras de infraestrutura paralisadas, o saneamento corresponde a 60% dos empreendimentos (429 projetos). A principal razão para a paralisação são “motivos técnicos”, “outros” e “abandono pela empresa”. Juntos, esses três motivos respondem por 85,5% das obras paradas.

O saneamento se destaca pela quantidade de empreendimentos com baixo valor de investimentos. Em termos de investimentos, os empreendimentos paralisados do setor correspondem a 9% do valor total dos projetos paralisados de infraestrutura. “Chama a atenção o fato de que são projetos relativamente simples, de pequena escala, em que parece haver pouco espaço para imprevistos que possam gerar problemas técnicos. Trata-se, portanto, de mais uma evidência da dificuldade de planejamento e execução de projetos mesmo que simples”, pontua o estudo.

Acesse o estudo na integra: http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2019/9/importancia-da-concorrencia-para-o-setor-de-saneamento-basico/

Com informações do Portal da Indústria.