Comissão aprova Logística Reversa de Medicamentos

Projeto de lei para inspeção periódica de pulverizadores também aguarda avaliação da Comissão de Agricultura

Dois projetos de lei de interesse do setor químico e farmacêutico foram aprovados pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, no final de fevereiro. A primeira proposta é da logística reversa de medicamentos, que define responsabilidades para a destinação de remédios em desuso, enquanto a segunda, Inspeção Periódica de Pulverizadores, determina a vistoria anual dos pulverizadores de agrotóxicos com mais de dois anos de uso.
 
A projeto de lei 930/2011 torna fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso. O consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos remédios e destinação final aplicável a cada caso. O projeto de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) aguarda agora o parecer da Comissão de Saúde Pública.

Já o projeto de lei 655/2011 determina a inspeção anual dos pulverizadores que lançam agrotóxicos nas culturas agrícolas paranaenses, uma proposta inédita no Brasil. "A falta de regulagem adequada leva ao lançamento excessivo de veneno nos alimentos que serão consumidos pela população. O intuito é garantir saúde para o consumidor e economia para o agricultor", explica Cheida, autor do projeto que espera avaliação da Comissão de Agricultura.

Por ser um projeto pioneiro no Brasil, o deputado acredita que há um grande debate pela frente. "Embora já tenhamos realizado audiências públicas em várias cidades, consultado engenheiros agrônomos e representantes de sindicatos, a expectativa é que as discussões na Assembleia Legislativa também sejam bastante ricas". O projeto deve passar pelas comissões de Ecologia e Meio Ambiente, Agricultura e Saúde.