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Anvisa isenta Agnelo Queiroz

25 de fevereiro de 2012

 Apuração exime o governador do DF de responsabilidade administrativa quando ele dirigia a agência. Autorização de funcionamento sob investigação foi concedida a importadora de medicamentos de empresário que vendeu casa para o chefe do Executivo

Ana Maria Campos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu, em sindicância, que o governador Agnelo Queiroz (PT) não teve responsabilidade administrativa pela autorização de funcionamento da importadora de medicamentos Saúde Import. A empresa pertence ao empresário Glauco Santos, que, um ano antes da liberação da Anvisa, vendeu para Agnelo a casa no Lago Sul em que ele vive com a família. De acordo com denúncia do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), houve uma relação suspeita entre a autorização da Anvisa e o negócio imobiliário.

A pedido de Agnelo, o corregedor da Anvisa Ivon Carrico assinou ontem uma declaração de isenção da participação do governador, ex-diretor da agência, na decisão (veja fac-símile). O caso foi investigado em sindicância que vai provocar a abertura de processo administrativo disciplinar a fim de prosseguir a apuração em relação à conduta de outros servidores. Francischini apontou, em denúncia contra Agnelo, que a autorização de funcionamento ocorreu em abril de 2008 em decorrência de um processo que durou apenas dois meses, quando a tramitação em geral leva entre oito e 12 meses. Um ano antes do suposto benefício, o empresário vendeu a casa para Agnelo por R$ 400 mil.

Em dezembro, Francischini pediu a abertura de sindicância na Anvisa para apurar indícios de tráfico de influência contra Agnelo. Mas o órgão já avaliava toda a gestão de Agnelo como diretor, entre 2007 e 2010. Em nota divulgada ontem, Agnelo comunicou ter tomado conhecimento do resultado da segunda sindicância da Anvisa. "O governador considera ter sido acusado com má-fé e ignorância pelos adversários, visto que os acontecimentos a ele imputados sequer eram da alçada de sua diretoria", diz a nota. "Agnelo Queiroz renova o voto de confiança nas instituições brasileiras", acrescenta.

Laudo
Há duas semanas, a Anvisa divulgou, também a pedido de Agnelo, um nada consta sobre supostas irregularidades cometidas no período em que ele esteve na agência. Foi uma resposta a acusações feitas pela deputada distrital Celina Leão (PSD) de que o governador recebeu propina da União Química em troca de um laudo que beneficiava a empresa no mercado farmacêutico.

Em novembro, Celina Leão apresentou uma queixa-crime à Polícia Federal (PF) contra Agnelo e o ex-funcionário da empresa União Química e Farmacêutica Daniel Tavares. Ela anexou recortes de jornais e uma gravação em que o lobista atesta ter repassado R$ 5 mil para a conta de Agnelo, quando ele era diretor da Anvisa, como retribuição por ter assinado um certificado que permitiu a participação da indústria química em licitações do governo federal.

Na presença de Celina e da deputada Eliana Pedrosa (PSD), Daniel afirmou ter feito a transferência do dinheiro a título de propina. O mesmo acusador, no entanto, gravou outro depoimento, também registrado em vídeo, em que nega a versão e atesta ter feito a primeira denúncia a pedido de políticos. Ele disse que foi procurado por várias pessoas para registrar um depoimento contra o governador. O segundo vídeo foi apresentado na Câmara Legislativa pelo líder do PT, Chico Vigilante, para desmontar a acusação que Celina e Eliana, deputadas da oposição, fariam em plenário.

Para rebater versão de que o dinheiro era parte de uma comissão por favores prestados à União Química, Agnelo alega que os R$ 5 mil eram a retribuição de um empréstimo que ele havia feito a Daniel, um antigo militante do PCdoB, partido ao qual o governador esteve filiado durante mais de 20 anos, antes de ingressar no PT. Ao tomar conhecimento do conteúdo da primeira sindicância da Anvisa, Agnelo afirmou que "as acusações eram falsas e desprovidas de boa-fé e de razoabilidade".

As duas declarações são documentos importantes para Agnelo rebater ataques da oposição. Entre os adversários que mais lhe têm feito críticas estão Celina, Eliana e o deputado federal Fernando Francischini, delegado da Polícia Federal licenciado. Para Agnelo, são denúncias vazias feitas com conotação política.

 

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