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No dia 26 de agosto, o presidente do Sinqfar e coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho
da Fiep, Marcelo Melek, coordenou mais uma reunião mensal do Conselho para discutir assuntos de interesse coletivo.
Melek é, também, o representante da Federação na Comissão Tripartite de Acompanhamento
da Política de Salário Mínimo Regional do Paraná. Além de Melek, participam da Comissão
um representante dos trabalhadores e um do Governo do Estado. "A definição do salário mínimo regional
é de extrema importância não somente para o setor químico, farmacêutico e de cosméticos,
mas para todos os setores. Esse valor será referência em todas as negociações de Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT)", afirma Melek.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei que cria um fundo estadual para
qualificação profissional. Para Melek, a proposta deverá ser amplamente analisada pelo grupo,
especialmente porque não está claro qual será a participação das empresas nos valores que
serão destinados ao fundo. O presidente questionou, ainda, a eficácia do projeto, já que ele não
estipula quais cursos serão oferecidos aos trabalhadores.
Pelo Projeto, de autoria da bancada do PT na Assembleia
Legislativa, o Fundo Estadual de Qualificação Social e Profissional receberá anualmente 0,2% dos recursos
do orçamento do governo estadual, além de contribuições que poderão variar de 3% a 5% do
valor de cada rescisão contratual de trabalhadores, convencionadas com as entidades sindicais. "Ainda não está
claro como será essa ajuda do empresário, porque as entidades sindicais citadas no projeto podem ser também
as dos empregados", disse Melek.
Independente do valor, o coordenador do Conselho da Fiep considera que qualquer custo adicional não pode ser arcado
pelo setor empresarial. "As empresas já têm todos os encargos trabalhistas e todos os encargos tributários.
Se as contribuições para este fundo realmente saírem do bolso da empresa, não temos como suportar
mais esse custo, não é nosso interesse", declarou.
Melek também questiona a eficácia da
medida, já que não há garantia de que os cursos oferecidos com os recursos do fundo atenderão
às necessidades das empresas. "Hoje, a empresa já tem um custo para qualificar trabalhadores e está acostumada
a ter que treinar seu profissional. A diferença é que, quando você canaliza um treinamento específico
para sua indústria, você tem certeza da eficácia do resultado. Com esse fundo, qual é a garantia
do empresário de que as escolhas dos cursos e dos segmentos industriais serão de total interesse da minha indústria
ou do meu setor?", afirmou Melek.
Nos próximos dias, o representante da Fiep deve se reunir com o deputado estadual
Enio Verri (PT) para debater o projeto. Na ocasião, Melek levará ao parlamentar a posição do Conselho
Temático de Relações do Trabalho em relação à proposta. "Temos que debater mais
o projeto. A ideia é louvável, mas não podemos correr o risco de criar mais um fundo igual aos que estamos
tão acostumados no Brasil, que se perdem na máquina estatal e não geram o resultado eficaz que precisamos
nas indústrias", concluiu o coordenador.