Sinqfar defende homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas

Durante o XX Encontro Nacional do Conpedi, foram tratados assuntos polêmicos e atuais como a reforma do Código de Processo Civil

O presidente do Sinqfar, Marcelo Ivan Melek, apresentou trabalho no qual defende acordos extrajudiciais trabalhistas durante em o XX Encontro Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). O evento, realizado em Belo Horizonte/MG, no dia 22 de junho, reuniu cerca de mil profissionais do Direito. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o professor Humberto Theodoro Júnior, referência nacional e internacional em Direito Processual Civil e que participa na elaboração do anteprojeto de Novo Código de Processo Civil.

Em sua apresentação, Melek defendeu a homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas como meio de dar mais agilidade às questões envolvendo empregadores e empregados. Ele argumentou que homologações trabalhistas extrajudiciais vão ao encontro das necessidades do empresário, atingindo também os fins do processo do trabalho, que é a conciliação. "Muitos juízes não têm homologado com o fundamento que a Justiça do Trabalho não tem competência para fazê-lo. No entanto, tecnicamente, demonstrou-se esta possibilidade, inclusive com o apoio da jurisprudência", afirmou.

Com o tema geral "Democracia e Reordenação do Pensamento Jurídico: Compatibilidade entre a Autonomia e a Intervenção Estatal", o encontro discutiu a interferência do Estado na criação de leis e a autonomia privada. Assuntos polêmicos e atuais também foram tratados, a exemplo da reforma do Código de Processo Civil, o novo Código Florestal, as mudanças do Código de Processo Penal, o direito e a união homoafetiva, entre outros. Além disso, o encontro ainda mostra o papel do Direito na ciência, educação, meio ambiente, biodireito e, até, cultura e arte.