A aplicação da lei federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe uma série de desafios para o setor produtivo. As indústrias passaram a ter mais responsabilidades na gestão de resíduos sólidos e também quanto à Logística Reversa, quando um produto “faz o caminho de volta” entre o consumo e a sua produção. As fabricantes se tornaram responsáveis pela destinação correta daquele “resíduo”, que pode ser aproveitado em outro processo produtivo ou deve ser descartado corretamente.
Segundo a especialista Heliana Kátia Tavares Campos, diretora geral dos Serviços de Limpeza Urbana do governo do Distrito Federal e coordenadora da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Nacional, o papel a ser desempenhado pela indústria é fundamental.
“O papel mais relevante da indústria no momento é reconhecer que é dela a responsabilidade pelos resíduos de embalagens, pilhas, geladeiras e fogões, por exemplo, seguindo a lei de resíduos sólidos. A responsabilidade é da indústria, que precisa receber de volta as pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, embalagens de óleos lubrificantes, e ela (indústria) ainda não cumpre efetivamente esse papel”, comentou.
Heliana participou do 2º Simpósio Meio ambiente Urbano e Industrial (MAUI) Brasil - Alemanha, realizado no início de abril, no Campus da Indústria. O evento, que contou com apoio da Fiep, foi organizado e promovido pela Universidade Federal do Paraná, Universität Sttutgart, Senai no Paraná e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
O simpósio reuniu diversos profissionais brasileiros e alemães e teve como objetivo permitir a troca de conhecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos, desde sua geração até sua destinação final, buscando a minimização e a valoração do resíduo gerado.
O evento apresentou dados importantes sobre geração e destinação de resíduos sólidos no país. Apenas 31% dos municípios brasileiros realizam a coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos sólidos. Em sua maioria (43,3%), esta coleta é feita por catadores, seguido por empresas contratadas (38%) e 18,7% pelas prefeituras.
Além desses dados, também foram apresentados números sobre o déficit em tratamento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), para zerar o déficit nesses serviços seriam necessários investimentos de R$ 508 bilhões. Apenas para resíduos sólidos, o valor necessário deste investimento seria de R$ 16 bilhões.
Heliana destaca o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Paraná, por meio dos editais de Logística Reversa e a adequação da lei por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A Fiep e seus sindicatos filiados se mobilizam há quase quatro anos para a implantação efetiva da legislação. Cada segmento industrial montou seu plano específico de Logística Reversa, com metas e ações de curto, médio e longo prazo.
Para a especialista, comparando com outros estados, o Paraná está em estágio avançado na sua aplicação. “No Paraná, percebemos que todos os indicadores, no que diz respeito à gestão dos resíduos, estão na frente. A Secretaria de Meio Ambiente lançou em 2012 um edital para as indústrias com proposta de logística reversa. O fato de o estado já ter lançado este edital já é um sinal positivo e está na frente de outros estados”, elogiou.
A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mônica Beatriz Kolicheski – que durante o simpósio ministrou o minicurso “Minimização de Resíduos” -, afirmou medidas preventivas podem ser adotadas pelo setor industrial nesta área. “Quando se pensa na minimização de resíduos, o que se foca é a não geração de resíduos, e sim o que é possível fazer para não gerar esse resíduo e quais ações devem ser tomadas neste sentido. São medidas desde a prevenção, mudanças de tecnologia, de equipe e de concepção”, explicou.
De acordo com Mônica, as indústrias precisam avaliar e estudar seus perfis antes de partir para uma ação como esta. “A minimização é essa antecipação, que não é feita somente pra atender a legislação. É realizada para não gerar o resíduo e, com isso, a empresa se antecipa à legislação”, situou.
A professora esclareceu que existem diferentes técnicas para esta minimização, como SGA, logística reversa, desde a cadeia produtiva, a avaliação do ciclo de vida dos produtos, a P+L, a P2, e várias eco eficiências. “Todas essas metodologias podem ser empregadas. Cada empresa deve escolher a metodologia que mais se adequa ao seu perfil”, concluiu.