Ministério Público regulamenta exigência de qualificação específica de eletricistas para trabalho na iluminação pública

Regulamentação se deu por iniciativa do SINELTEPAR, que acionou o Ministério Público em busca de providências para preservar a integridade física dos funcionários que trabalham na construção, manutenção e operação de iluminação pública municipal

No início de 2015, o SINELTEPAR instaurou junto à Promotoria de Justiça das Comunidades do Ministério Público do Paraná um procedimento administrativo para discutir e formalizar exigências de obediência às normas de segurança pelas prefeituras do Estado. O objetivo do sindicato era preservar a integridade física dos empregados que trabalham nas redes de iluminação pública dos municípios paranaenses.

A partir disto, a promotoria chamou representantes do SINELTEPAR, Associação dos Municípios do Paraná, Copel Distribuição, FETRACONSPAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná) e do Ministério do Trabalho e Emprego para discutir sobre o tema. Estas entidades formaram um grupo de trabalho.

Foram realizadas diversas audiências e reuniões técnicas durante o ano passado. O resultado foi a deliberação da exigência do curso de qualificação de eletricistas de constrição, manutenção e operação de iluminação pública para os profissionais que trabalharem neste segmento. Também foi definido e aprovado o conteúdo programático deste curso, que totaliza 188 horas/aula.

Em março, a promotora Swami Bonfim oficiou as decisões ao CEIOART - Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações relacionadas ao Trabalho do Paraná - e às promotorias de Justiça do Estado.

Estes devem cobrar das prefeituras municiais a exigência de que a execução dos serviços de manutenção, construção e operação da iluminação pública municipal seja realizada por profissionais que possuam o treinamento específico para tal fim, por meio do curso que foi formatado pelo grupo de trabalho.

Mais informações sobre o tema podem ser obtidas diretamente no SINELTEPAR.