Industriais da região oeste reafirmam serem contra aditivos e querem auditorias nos contratos do pedágio

Líderes de setores produtivos participaram do encontro, realizado em fevereiro em Cascavel

clique para ampliarDados sobre o pedágio foram passados a aproximadamente 150 representantes do setor produtivo, em reunião na Acic (Foto: Divulgação)

O ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado que atualmente atua junto à Fiep, Homero Marchese, apresentou informações sobre os contratos do pedágio no Paraná a um grupo de industriais da região oeste. O encontro aconteceu no dia 18 de fevereiro, na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), em Cascavel.

Os dados foram repassados a mais de 150 líderes do setor produtivos, que reforçaram a posição das entidades da região de serem contrárias à renovação dos atuais contratos.

Homero apresentou com detalhes o histórico das concessões, dos aditivos e das consequências que provocam. "Todos tiveram motivação política e quem paga a conta são os usuários, os agricultores", disse o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, que demonstrou que o agronegócio do Oeste deixa R$ 100 milhões por ano nas praças de pedágio instaladas na BR-277, entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá.

"A conclusão é simples: hoje, paga-se o valor cheio da tarifa da época dos contratos originais e sem boa parte das obras previstas, principalmente duplicações que foram subtraídas ou postergadas sob a justificativa de desequilíbrio nos contratos", afirma Homero, responsável pela auditoria em 2012, do Lote 3, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.

Com base em dados de 2010, o relatório indicou que o preço da tarifa praticado na época era 31,9% acima do que deveria e que o valor em obras não realizadas chegava aos R$ 347,6 milhões. Segundo o técnico, as gestões das administrações estaduais - desde a implantação do pedágio - erraram em relação às concessões. Na opinião dele, uma eventual renovação traria ainda mais prejuízos ao Paraná.

O coordenador da Câmara de Infraestrutura do Programa Oeste em Desenvolvimento, Danilo Vendrusculo, afirmou que a região debate o assunto aberta e democraticamente. "Nosso objetivo é fazer Justiça a uma região que tanto trabalha e produz e que, por isso, precisa de obras estruturais para se desenvolver".

O presidente do programa, Mario Costenaro, observa que a região defende amplo debate sobre o tema e audiências para decidir sobre eventuais prorrogações. O consenso do oeste é de esperar o fim das atuais, em 2021, e então fazer novas licitações.

Diferenças

O vice-presidente da Fiep, Edson José de Vasconcelos, mostrou comparativos sobre os diferentes modelos de contratos de pedágio em vigor no Brasil. O do Paraná é considerado de primeira geração. Em 2007, foram criados os de segunda e, em 2014, os de terceira geração.

Os contratos de terceira geração cobram, em média, a metade dos valores atualmente praticados no Paraná. Também haveria nos contratos 'novos' um número maior de obras. Outra mudança entre as épocas de contrato é quanto às obras de duplicação. Estas foram 'jogadas' para o fim do período de concessão nos contratos de primeira geração, enquanto que nos de terceira elas devem ocorrer nos cinco primeiros anos das concessões.