Abit define Agenda de Prioridades para triênio 2015-2018

Objetivo da instituição é auxiliar setor no combate à desigualdade de condições de competitividade da indústria brasileira

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Para auxiliar no combate à desigualdade de condições de competitividade a que a indústria brasileira foi exposta, a Abit idealizou uma Agenda de Prioridades para o período entre 2015 e 2018. Nela estão contidos os principais temas que estão sendo trabalhados junto ao Governo e instituições e que terão ações intensificadas nos próximos anos.

De acordo com a instituição, o ano de 2014 foi marcado pela realização da Copa do Mundo e das eleições e se caracterizou por um período difícil para as indústrias do setor. Apesar disto, a Abit coloca que acredita na participação dos empresários e no associativismo como modo de reverter a situação e melhorar as condições de produção e competitividade do setor produtivo.

“Apesar do momento atual, em que as expectativas positivas sobre o futuro do nosso país se enfraquecem, nós da Abit mantemos a convicção de que continuarão a existir grandes oportunidades no Brasil e que, sem menosprezar os graves problemas que teremos que resolver, encontraremos os caminhos para retomarmos a trajetória do crescimento sustentável. Para tanto, os governos, empresários e trabalhadores deverão formular e executar um plano estratégico, que ultrapasse mandatos, com claros e precisos objetivos. As palavras ‘direitos adquiridos’ deverão ser proferidas juntamente, e com igual intensidade, com as palavras ‘responsabilidades adquiridas’”, definiu o presidente da instituição, Rafael Cervone, na abertura do documento.

Entre as demandas do setor está, por exemplo, a aprovação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção, que visa à criação de um imposto único sobre consumo (IVA) partilhado pelos estados, Distrito Federal, União e municípios. O imposto único consolidaria todos os impostos diretos incidentes sobre a venda, que corresponderia a 5% sobre a receita bruta da indústria. O objetivo é eliminar a tributação sobre o investimento e acabar com os impostos cumulativos.

As demandas foram divididas em 12 temas principais. Confira o documento completo no site da Abit e veja abaixo algumas ações previstas como prioritárias:

Relações do Trabalho

- Aperfeiçoar a legislação trabalhista para permitir novas modalidades de contrato de trabalho, mais flexíveis e que contemplem as modernas tecnologias e as peculiaridades de cada setor econômico;

- Simplificar a legislação trabalhista de forma a consignar na Constituição apenas direitos trabalhistas fundamentais, sendo todo o restante negociado entre as partes;

- Não permitir que prospere a proposta de redução da jornada de trabalho, deixando que isso seja negociado entre as partes;

- Extinguir imediatamente o adicional de 10% da multa do FGTS.

Macroeconomia

- Usar outros instrumentos de política econômica para conter a inflação, além dos juros;

- Buscar a desindexação da economia;

- Implementar um programa amplo de modernização da gestão pública, com vistas a ampliar a produtividade do funcionalismo e dos recursos do Estado;

- Reduzir a carga tributária a 28% do PIB, à razão de 1 p. p. por ano, nos próximos 8 anos.

Tributação e gasto público

- Aprovar o RTCC (Regime Tributário Competitivo para a Confecção);

- Eliminar a tributação sobre o investimento, permitindo a apropriação imediata do crédito de ICMS na aquisição de bens de capital ou outros bens diretamente utilizados na instalação ou modernização das plantas;

- Acabar com os impostos cumulativos;

- Fazer avançar a Reforma Tributária;

- Criar um imposto único sobre consumo (IVA) partilhado pelos estados, Distrito Federal, União e munícipios, consolidando todos os impostos diretos incidentes sobre a venda.

Micro e pequenas empresas

- O mecanismo de Substituição Tributária não pode aumentar a carga de impostos das MPMEs. Atualmente, essa é uma forma de aumento de carga tributária, sobretudo na determinação das Margens de Valor Adicionado arbitradas;

- Apoiar a tramitação do Projeto (PLP 237/12) que trata da revisão da Lei Geral das micro e pequenas empresas;

- Adotar uma sistemática de crédito presumido para empresas que comprem de empresas do Simples;

- Revisões periódicas (dois em dois anos) da atualização dos limites do Simples;

- Construir um mecanismo de transição menos oneroso para as micro e pequenas empresas chegarem ao Lucro Presumido - Lucro Real.

Além destas, são previstas várias ações para os campos de segurança jurídica, financiamento, infraestrutura, educação, inovação, comércio exterior, meio ambiente e gestão e burocracia.