Projeto de Lei pode causar prejuízo de R$ 300 milhões

Fabricantes do setor têxtil afirmam que campanha em etiquetas é penalidade à competitividade

Um Projeto de Lei que aguarda avaliação da Presidente Dilma Rousseff desperta polêmica e pode causar prejuízo anual de cerca de R$ 300 milhões ao setor têxtil. Esta é a estimativa da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) caso as fabricantes de moda íntima sejam obrigadas a incluir nas etiquetas das peças informações de alerta para a prevenção do câncer de mama, próstata e colo do útero.

O PL 261/99 apresentado pelo ex-deputado Sebastião Augusto Barbosa Neto (PMDB-GO), que tramitava desde 1999, foi aprovado no dia 11 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O texto ainda passará por sanção presidencial. "É uma iniciativa louvável que visa proteger a saúde da população", avaliou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da CCJ.

A indústria têxtil não compartilha da mesma opinião do presidente da Comissão. O prejuízo calculado pelo setor considera o custo de cada etiqueta (de R$ 0,07 a R$ 0,10) e despesas operacionais, como frete, estoque e impostos recolhidos. São cerca de 8 mil empresas que fabricam lingeries no País, com produção de cerca de 1 milhão de peças por ano, estima a Abit. Oswaldo Oliveira, diretor do grupo Rosset (da marca Valisère), lembra que não há consenso nem no CRM (Conselho Regional de Medicina) sobre as dicas de prevenção. "O que o projeto faz é impor mais uma penalidade ao setor, que enfrenta dificuldades para ser competitivo."

Para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), o consumidor, em geral, tem por hábito retirar a etiqueta já na primeira lavagem ou antes do primeiro uso. A associação também reclama que o projeto não contemplou um estudo de impacto de custos junto dos fabricantes, em geral micro e pequenos empresários. A entidade também defende que não há qualquer relação entre o uso da roupa íntima com problemas de câncer e, relacioná-los, pode gerar mais confusão do que esclarecimentos.

O que diz o Projeto - Nas cuecas, a etiqueta deverá lembrar ao homem com mais de 40 anos que é preciso realizar o exame de prevenção ao câncer de próstata periodicamente. Já nas calcinhas, o texto vai advertir as mulheres sobre a importância do uso de preservativos e da realização periódica do exame de detecção precoce do câncer de colo de útero. Por fim, a etiqueta inserida nos sutiãs alertará para a necessidade do autoexame dos seios como forma de detectar o câncer de mama em seu estágio inicial.

O texto também define as penalidades para quem descumprir as regras. Elas vão da advertência ao cancelamento do registro do produto e suspensão de autorização para o funcionamento da empresa que não observar os dispositivos da lei. Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer as condições para a aplicação e fiscalização dessas normas.