ICMS segue como pauta de debate nos setores de vestuário, têxtil e couro

Decreto estadual 442/2015 e alíquotas do tributo vêm sendo analisadas no conselho da Fiep que representa estes segmentos

clique para ampliarEncontro do Conselho Setorial do Vestuário, Têxtil e Couro reúne industriais e representantes da Fiep. (Foto: Divulgação)

Os industriais dos setores de vestuário, têxtil e couro seguem discutindo os impactos de mudanças na tributação do ICMS nas indústrias. As empresas enfrentam dificuldades, incluindo aquelas inscritas no Simples, e ainda possuem muitas dúvidas. Mais um debate sobre o tema foi promovido durante a reunião de maio do conselho da Fiep que representa estes segmentos.

Uma das preocupações dos industriais é o decreto estadual 442/2015, que estipula o recolhimento da diferença do ICMS em operações com outros estados. Isto deve ocorrer na aquisição de matérias-primas e insumos.

Existem questionamentos sobre a validade do decreto na Justiça. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é de que a mudança gerou um aumento imediato de carga tributária para os contribuintes optantes do Simples. Além disto, o ICMS antecipado não integra o valor a ser recolhido mensalmente de forma unificada. Apesar da iniciativa, não existe prazo para que a matéria seja apreciada no STF.

O ICMS sobre a venda de produtos vigente no Paraná e a previsão de escalonamento da alíquota para os próximos anos também foram temas de discussões entre industriais e representantes da Fiep que estiveram na reunião. Estes assuntos continuarão sendo abordados na próxima reunião do conselho, marcada para 23 de junho.