Inmetro publica portaria com requisitos mínimos para comercialização de materiais para freios veiculares

Órgão informa que regulamento visa a maior segurança nas vias urbanas e estradas, diminuindo a quantidade de acidentes de trânsito

clique para ampliar>Os comerciantes terão 42 meses para adequar seus estoques (Foto: Divulgação)

O Inmetro publicou uma portaria definitiva sobre os requisitos mínimos de segurança para fabricação, importação e comercialização de materiais de atrito destinados ao uso em freios de veículos rodoviários. O órgão informou que a motivação foi a oferta de mais segurança nas estradas, visando a diminuição do número de acidentes de trânsito.

O Inmetro destaca que há risco de acidentes por causa da comercialização de peças de baixa qualidade que estão à disposição no mercado. Muitas empresas não atendem aos requisitos mínimos de segurança para este tipo de produto, o que levou o Inmetro a iniciar uma avaliação dos materiais usados para freios.

A regulamentação definitiva afeta os materiais de atrito utilizados em conjuntos de pastilhas de freio a disco e em conjuntos de lonas de freio a tambor. O Inmetro está dando o prazo de 24 meses para a adequação dos fabricantes e mais seis meses para não colocar mais no mercado as peças fora de padrão.

Os comerciantes deste tipo de material, incluindo as oficinas mecânicas, terão 42 meses (três anos e meio) para adequar os seus estoques. Depois deste prazo, todos estarão sujeitos às penalidades previstas.

A regulamentação está disponível aqui.