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O Sindirepa Guarapuava realizou no dia 10 de abril a palestra “Logística Reversa e o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)”. O principal objetivo foi levar aos empresários informações sobre a legislação em vigor para que as empresas possam se adequar e evitar multas e outras sanções durante as fiscalizações realizadas pelos órgãos públicos, que devem ser intensificadas nos próximos meses.
O tema foi apresentado pela engenheira Keyla Pedroso, do Senai, que falou sobre as alterações na legislação e sobre os procedimentos necessários para que cada empresa elabore o seu PGRS, dando correta destinação aos resíduos gerados na prestação de serviços.
Os empresários também foram informados de que o Sindirepa Guarapuava entregou, em conjunto com os outros sindicatos da reparação, o Plano de Logística Reversa do setor à Secretaria de Meio Ambiente (Sema). O setor foi o primeiro a finalizar o plano, que está sendo agora avaliado pela Sema para ser validado de forma definitiva.
Para Rosmery Cescon, proprietária da Cesconpec Autopeças e que participou do evento, a palestra foi esclarecedora. “O conteúdo foi de extrema importância. Esse trabalho que o Sindirepa vem fazendo é muito bacana, uma vez que o empresário ainda não tomou consciência dessa legislação e das possíveis consequências, como a fiscalização. Acredito que, a partir do aumento da fiscalização, esse assunto começará a ser mais discutido. O sindicato está fazendo esse trabalho importante de alertar as empresas sobre os riscos para quem não cumprir a lei”, afirmou. De acordo com ela, o sindicato vem atuando em outras frentes também, como buscar soluções para a falta de mão de obra, por meio de parcerias com o Senai.
PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é uma exigência legal cujo descumprimento pode acarretar em multas e interdição da empresa. Existente no Paraná desde 1999, a exigência foi instituída em âmbito federal e ganhou força a partir de 2010. Seu cumprimento pode ser fiscalizado por diversos órgãos.
O PGRS é um estudo ambiental que permite a identificação e o gerenciamento de resíduos, monitorando e destinando corretamente todo o material. O levantamento também tem foco na economia de recursos, buscando otimizar produtos a fim de que não sejam gerados resíduos de forma desnecessária.
Pela legislação, todas as empresas, independentemente de número de funcionários e de processo produtivo, devem possuir o PGRS, segundo orientações do Senai. De acordo com o órgão, quem deixar de cumprir a lei pode sofrer desde advertências até autuações e multas. Além disto, está sujeito, em casos mais graves, até mesmo ao fechamento da empresa e prisão dos responsáveis por crime ambiental.