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A Receita Federal publicou no início de dezembro instrução normativa que regulamenta o procedimento de exportação para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O documento permite que apenas um operador logístico cuide de todo o fluxo de exportação, cabendo à empresa apenas preocupar-se com a produção e o fechamento do negócio. Na prática, isso significa que as empresas poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com documentação simplificada.
A medida deverá beneficiar 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e respondem por mais de 50% dos empregos formais no país. Segundo a Receita Federal, a redução da burocracia permitirá ampliar, nos próximos cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas de 0,8% para 5% das exportações brasileiras.
“Esse mecanismo dos Correios, que tem apoio da Receita Federal, vem justamente dar a oportunidade para que os pequenos se inseriram no mercado internacional, com ações factíveis, com quantidades que possam se comprometer. A Fiep apoia totalmente essa iniciativa, porque o perfil das indústrias paranaenses é de micro e pequenas empresas”, reforça o superintendente da Fiep, Reinaldo Victor Tockus.
Com informações da Agência Fiep e Agência Brasil