Presidente da Fiep defende novo modelo para as concessões do Anel de Integração

Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, Edson Campagnolo afirma que é preciso adotar modelo que permita custos mais baixos, adequados à realidade atual

clique para ampliarEdson Campagnolo, presidente da Fiep. (Foto: Agência Fiep)

Em artigo publicado no início de julho no jornal Gazeta do Povo, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, defendeu que é preciso uma nova metodologia para as concessões do Anel de Integração. De acordo com o presidente, é necessário adotar um modelo que traga segurança jurídica e reduza os custos com  transporte que impactam no desenvolvimento da economia.

Leia a seguir a íntegra do artigo:  

Há quase 20 anos o Paraná é impactado por um modelo de concessão de rodovias que já se mostrou nocivo aos paranaenses. No formato em que se encontra, com tarifas elevadíssimas e sem o devido retorno em obras, a cobrança de pedágio no Anel de Integração aumenta os custos de transporte, afetando a competitividade das empresas e penalizando toda a sociedade. Insistir em um modelo equivocado, distante da realidade atual e propenso a insegurança jurídica, é colocar a economia do Paraná em risco pelas próximas décadas.

É preciso deixar claro que a Fiep não é contra as concessões. Pelo contrário, Estado e União não têm condições de realizar as obras necessárias para aprimorar nossa infraestrutura. A saída é delegar os investimentos à iniciativa privada, que precisa ser devidamente remunerada – no caso das rodovias, por meio do pedágio. O fundamental nesse processo é encontrar equilíbrio entre o valor cobrado do usuário e os benefícios que ele vai usufruir ao utilizar a rodovia. No Anel de Integração, isso nunca foi alcançado. Paga-se extremamente caro para se transitar em rodovias com tráfego pesado e, na maioria, com pistas simples e poucas terceiras faixas. Situação que aumenta o número de acidentes e já causou a perda de centenas de vidas nessas estradas.

Para corrigir esse desequilíbrio, é preciso deixar para trás os equívocos, os conflitos e a nebulosidade que sempre envolveram os contratos. Por isso, a Fiep é absolutamente contrária à prorrogação das atuais concessões, defendendo que se espere o fim dos vínculos, em 2021, para que se promovam novas licitações. Até lá, as concessionárias ainda precisam cumprir com um cronograma de investimentos que, apesar de longe do ideal, trarão algumas melhorias a nossas estradas. E, nesse meio tempo, a sociedade deve promover um amplo debate para que se construa coletivamente um novo modelo de concessão. Em nossa opinião, essa estruturação deve se basear em quatro pilares: tarifas menores, maior volume de obras, segurança jurídica e transparência.

Nos dois primeiros quesitos, basta analisar concessões mais recentes para descobrir que são viáveis. Ao se comparar estradas concedidas em 2014 em Mato Grosso do Sul e Minas Gerais que têm volumes de tráfego e extensões similares aos das rodovias do Anel de Integração, percebe-se que as tarifas cobradas lá são praticamente a metade das daqui. E o volume de obras é o dobro, com o detalhe de que as empresas precisam realizar a maioria delas, incluindo duplicações, nos cinco primeiros anos de concessão.

Mais do que a questão econômica, porém, um novo modelo de concessões é necessário para aumentar a segurança jurídica na relação entre as empresas que administram as estradas no Paraná e o poder concedente. Nessas quase duas décadas, assistimos a uma série de conflitos que resultaram em centenas de ações judiciais. As consequências foram diversos aditivos aos contratos que encareceram as tarifas e eliminaram ou adiaram obras previstas originalmente. Um simples acordo entre as atuais concessionárias e o governo para a prorrogação dos contratos não eliminará o risco de contestações judiciais de outros órgãos ou mesmo da sociedade. O próprio Ministério Público Federal já entrou com ação – e até aqui teve ganho de causa – pedindo que a Justiça proíba eventuais renovações sem a realização de novas licitações.

Por fim, a criação de um novo modelo de exploração dos pedágios no Paraná será oportunidade única para que tenhamos algo que sempre foi deixado de lado: a transparência. A sociedade – real detentora do bem público concedido, usuária dos serviços e responsável por pagar a conta – tem o direito de ter acesso a todas as informações que envolvem os contratos.

Por tudo isso, fica evidente que, apesar de adiar por mais alguns anos a realização de investimentos que são de vital importância em nossas rodovias, em longo prazo o Paraná só tem a ganhar com o fim das atuais concessões.

Edson Campagnolo é presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).