NR-12 tem avanços na discussão sobre exigências para micros e pequenas indústrias

Comissão Nacional Técnica Tripartite que trata sobre o assunto pode ratificar a desburocratização para as empresas de pequeno porte

clique para ampliar>Setor industrial aguarda com grande expectativa as novas definições sobre a NR-12 (Foto: Reprodução)

Está próximo um acordo para a desburocratização de documentos e procedimentos da Norma Regulamentadora 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas que possuam até 20 máquinas e que atendam ao item da norma que trata sobre o inventário desses equipamentos.

Na última reunião da Comissão Nacional Técnica Tripartite (CNTT) – composta por representantes da indústria, governo e trabalhadores - realizada em maio, em São Paulo, houve um consenso sobre a questão, que deverá ser ratificada na próxima reunião. Já a proposta de acabar com a exigência que prevê o enquadramento da norma para todas as máquinas, sem levar em conta a data de fabricação, deverá ser debatida em alguns meses.

Na opinião do engenheiro de segurança e consultor do Senai, Bruno Caruso Bilbao Adad, que participa do CNTT, havia a expectativa de que a reunião tratasse deste tema, mas não ocorreu. “A reunião deu um novo direcionamento que deve beneficiar as micro e pequenas empresas, já que a desburocratização irá ajudar muito ao setor”, comentou.

De acordo com ele, alguns aspectos não seriam compatíveis com indústrias de pequeno porte, como manter um corpo técnico de segurança. “Ficaram evidenciados alguns entraves, como a impossibilidade destas empresas manterem o corpo técnico de segurança, assim como a dificuldade técnica para reconstituírem os manuais das máquinas”, explica. O corpo técnico necessário para as adequações exigidas pela NR-12 diz respeito, por exemplo, à verificação do inventário e também dos manuais, que teoricamente deveriam ser elaborados e verificados pelos técnicos.

Com relação à aplicação da NR-12, Adad destaca a urgência do debate e do entendimento dos fundamentos básicos da prevenção. Segundo o consultor, a norma deveria ser pautada pelo “o que” deve ser feito e não pelo “como” deve ser feito. “A NR-12 não faz distinção de porte de empresas e é aplicável em toda e qualquer empresa onde haja máquinas ou equipamentos”, conclui.

Campanha especial sobre NRs

A Fiep lançou uma campanha de esclarecimento sobre as Normas Regulamentadoras (NRs) para atender as demandas dos industriais, que relatavam problemas de adaptação durante participações em fóruns e encontros de conselhos temáticos. Como parte da campanha, as informações sobre as normas foram reunidas no site www.sistemafiep.org.br/nrs.

Nesta página, é possível também encontrar dados sobre as consultorias oferecidas pelo Sistema Fiep para atendimento a cada uma destas normas. Por meio do contato no próprio site, a demanda do industrial vai direto para a assessoria técnica, que fornece um primeiro atendimento. Os sindicatos podem ainda agendar com a equipe, por meio do site da campanha, workshops específicos sobre as NRs para atender às demandas dos seus associados.