Disseminação do regime de substituição tributária gera problemas para o setor industrial

Empresários reclamam que a cobrança de ICMS diretamente nas indústrias reduz o capital de giro e aumenta os custos das empresas

A contínua disseminação do regime de substituição tributária no Paraná tem causado uma série de problemas ao setor industrial. A situação voltou a se agravar em março, quando mais uma série de produtos, como alimentos industrializados e materiais de limpeza, passaram a ter o ICMS cobrado diretamente nas indústrias.

A Fiep acompanha essa situação e reconhece o quanto esse regime tem sido problemático para o setor. “A substituição antes já existia para alguns produtos como cigarro, gasolina ou energia, pois existiam poucos produtores e era difícil tributar cada consumidor. A partir de 2013, porém, o regime passou a englobar cada vez mais produtos. O problema é que a cobrança antecipada gera um peso tributário muito grande. No fim, provoca um aumento do custo da indústria e aumento de preços para o consumidor”, conta o economista da Fiep Roberto Zurcher.

Segundo o economista, a cobrança é uma decisão adotada por secretarias da Fazenda de vários estados, que usam a substituição tributária para reforçar o caixa e reduzir a evasão fiscal.

Efeitos nocivos

Para o presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana, tanto o comércio quanto a indústria não são exatamente contra a substituição. Eles são contra a forma como ela está sendo aplicada. “É preciso evitar a sonegação fiscal, mas não concordamos com os critérios adotados pelo governo para calcular o preço agregado de cada produto. Além disso, o ICMS, quando foi criado, era um imposto de circulação de mercadoria. Não era imposto sobre mercadoria que não foi circulada, como acontece hoje. Isso gera uma descapitalização do empresário e do comércio que é muito séria”, destaca Piana.

Como cada estado brasileiro adota valores diferentes para a tributação, Piana alerta para uma possível invasão, no Paraná, de produtos oriundos de estados com impostos mais baixos. Ao mesmo tempo, muitas empresas paranaenses podem migrar para outros estados em busca de taxas reduzidas. “O que exigimos do governo é coerência, para que as empresas possam manter suas estruturas financeiras”, afirma o presidente da Fecomércio.

Apesar das reclamações do setor industrial, a Secretaria da Fazenda do Paraná não reconhece o aumento de custos para a indústria. “Não se trata de aumento de carga tributária, assim, não pode gerar aumento de custo para a indústria”, informou, por nota, a Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Receita Estadual. Segundo a inspetoria, as mercadorias inclusas na substituição tributária já representam os principais produtos comercializados no Paraná.

Confira, nos links a seguir, a lista de produtos que estão no regime de substituição tributária:

http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=38

http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=456&tit=Governo-do-Estado-adia-entrada-em-vigor-do-regime-de-substituicao-tributaria-de-alguns-produtosx