Empresário poderá arcar com vale-transporte integral

Projeto do senador Collor está próximo da aprovação

Foi aprovado no final do ano passado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o Projeto de Lei nº 242/2013 que isenta o trabalhador de contribuir com as despesas do vale-transporte. Atualmente, de acordo com a lei vigente (nº 7.418/1985), o empregado pode ter descontado até 6% do seu salário para custeio do transporte. Caso o valor das passagens  ultrapasse o valor descontado, porém, será o empresário que irá desembolsar a diferença.

O Projeto de Lei, de autoria do senador Fernando Collor, foi aprovado na comissão em caráter terminativo, o que significa que dispensa apreciação no plenário do Senado, devendo ir diretamente à revisão para aprovação da Câmara. Com a proposta, o empregador irá arcar de forma integral com o vale-transporte dos seus empregados. Em seu site pessoal, o ex-presidente afirma que o projeto de lei “não vai impactar significativamente no dispêndio das empresas, pois é permitido o abatimento da receita para fins de apuração do lucro tributável”.

Atualmente o trabalhador tem descontados de seu contracheque 6% do valor do salário referentes ao vale-transporte. O trabalhador de uma cidade que recebe um salário mínimo por mês (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, no valor de R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 na renda. Como o empresário completa o gasto que excede os 6%, esse funcionário, hoje, recebe do empregador R$ 47,32.

Segundo o Ministério do Trabalho, são cerca de quarenta milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O projeto assegura a todos eles, o direito ao vale-transporte  sem o desconto no salário.