Empresas devem ficar atentas para a implantação do eSocial em 2014

Projeto do governo federal vai unificar o envio de informações sobre os colaboradores

clique para ampliar>Videoconferência foi vista em 26 municípios (Foto: Mauro Frasson/Fiep)

A partir do ano que vem, as empresas deverão integrar o programa eSocial, desenvolvido pelo governo federal em uma ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

O objetivo é unificar as informações prestadas pelas empresas sobre os seus empregados. Será uma entrega única de dados, reunidos no eSocial, que posteriormente serão direcionados para os órgãos competentes conforme as necessidades. Um seminário sobre o assunto foi realizado no Campus da Indústria, em novembro, com o objetivo de tirar todas as dúvidas de profissionais de recursos humanos e contabilistas. O evento teve o envolvimento da Fiep, Sistema Faep, Fecomércio, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal, entre outros. O seminário foi transmitido para 26 cidades paranaenses.

O coordenador do Sistema de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes, que proferiu palestra durante o seminário, explicou que o cenário atual para os empregadores é a obrigatoriedade de preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações. “As consequências disto são a complexidade para o cumprimento das obrigações e a dificuldade para garantir os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Diante disto, o eSocial pretende aprimorar esta garantia dos direitos dos trabalhadores e simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores, melhorando a qualidade das informações prestadas ao Estado. “O eSocial é uma nova forma de registro de eventos trabalhistas, com a premissa de uma prestação única da informação”, declarou.

A primeira etapa é o cadastramento das informações de empregadores e empregados no sistema, o que acontecerá apenas uma vez. Os outros dados serão repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa. O projeto engloba todas as declarações e documentos, inclusive para o recolhimento de tributos, envolvidos nas relações trabalhistas. Serão inseridas no eSocial as informações sobre admissões, demissões, horas extras, dissídios coletivos, acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, afastamentos, controle de atividades, tributos retidos, informações para recolhimento do FGTS e INSS, prestação de serviços e folha de pagamento, entre outros.

Fontes explicou que os registros dos eventos trabalhistas serão efetuados por meio de arquivos no formato XML, os quais serão validados e armazenados em um ambiente consorciado. Eles depois serão distribuídos entre os órgãos participantes do projeto. Os arquivos em formato XML são semelhantes à nota fiscal eletrônica.

Fontes orientou que as empresas e profissionais de recursos humanos e contabilidades não deixem o teste na ferramenta para a última hora. Ele ressaltou a importância do envolvimento dos empregadores e o engajamento do governo federal para que a transição seja a mais tranquila possível.

Mais informações no site www.esocial.gov.br.