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Uma parceria entre o Sindimetal Maringá e o Senai irá auxiliar as indústrias associadas ao sindicato na adequação à Norma Regulamentadora 12 (NR-12). O projeto tem o objetivo de orientar as empresas quanto às responsabilidades legais que envolvem as condições de segurança de suas máquinas e equipamentos, além de apresentar a abrangência da NR-12 e a identificação das não conformidades existentes nas máquinas e equipamentos das empresas.
A NR-12 é uma norma que dispõe sobre a segurança de máquinas e equipamentos e apresenta uma série de exigências bastante rigorosas em relação ao parque industrial instalado. Sua aplicação é obrigatória e tem sido cada vez mais fiscalizada por órgãos do Ministério do Trabalho e outras instituições.
De acordo com a coordenadora de Serviços Tecnológicos e Inovação do Instituto Senai de Tecnologia em Metalmecânica, Lidia Gomes Mendonça, o convênio pode ser estendido a todos os associados do sindicato e o trabalho durará seis meses a partir de maio. Ela explica que a primeira etapa dos serviços consiste em uma avaliação técnica das condições de segurança das máquinas e equipamentos da indústria, as quais devem ser avaliadas, individualmente, de acordo com suas particularidades. “Posteriormente é realizada uma confrontação das condições atuais de cada equipamento frente às exigências estabelecidas pela NR-12”, afirma.
Depois da avaliação, a indústria receberá um relatório técnico, no qual estarão identificadas as não conformidades identificadas, valor de multa em caso de eventual fiscalização, grau da infração e as recomendações técnicas para as adequações necessárias. “Também constará neste relatório o nível de prioridade das não conformidades, para que a empresa possa ter um mapa das ações mais importantes e que, portanto, devem ser corrigidas prioritariamente”, comentou.
Adequação
Segundo Lídia, as adequações necessárias podem ser realizadas por etapas em função do alto valor de investimento e complexidade de algumas ações. “Destacamos a importância de que a empresa possua um cronograma de adequações, justamente para que possam estar identificadas as ações que devem ser realizadas a curto, médio e longo prazo. Este é um documento de fundamental importância e que a empresa deverá manter disponível para eventuais fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. É de posse deste documento que se evidencia a gestão de segurança das máquinas e equipamentos da empresa”, explicou. Ela afirma que, no entanto, várias adequações podem ser realizadas internamente, em curto prazo e com custos baixos.
Por isto, a importância de que a indústria tenha o diagnóstico em mãos e possa apresentar ao órgão fiscalizador as medidas que vem tomando. “A primeira etapa, e que deve ser considerada de fundamental importância, consiste realmente na realização de um diagnóstico das máquinas e equipamentos. É de fundamental importância que este diagnóstico seja realizado por profissional habilitado e com conhecimento da norma. Tanto o diagnóstico das máquinas quanto as eventuais adequações devem estar sob a responsabilidade legal de profissional habilitado, com recolhimento de ART - Anotação de responsabilidade Técnica”, completou.
As empresas interessadas no convênio podem entrar em contato diretamente com o sindicato.