ABIMAQ acredita que refinanciamento de dívidas junto ao BNDES pode ajudar setor a se reerguer

Entidade apresenta pleito para governo federal para tentar amenizar endividamento e baixa produtividade da indústria; pacote de medidas tributárias anunciadas pelo governo Temer é insuficiente para conter a crise, diz ABIMAQ

clique para ampliarNa visão da ABIMAQ, para crescer, as indústrias precisam de um parcelamento ao longo de 20 anos das dívidas tributárias (Foto: Pixabay

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ apresentou para o governo pleito para tentar conter endividamento das indústrias brasileiras. Para a entidade, o excessivo endividamento e a queda da rentabilidade das empresas não financeiras estão contribuindo diretamente com a retração dos investimentos e, consequentemente, com a redução na atividade econômica.

Segundo a ABIMAQ, o governo parece ter reconhecido o problema do excessivo endividamento do setor privado e, entre outras medidas, anunciou um Programa de Regularização Tributária. Na avaliação da entidade, porém, as medidas ainda são insuficientes para reverter o quadro alarmante de endividamento e a baixa rentabilidade da indústria.

Um levantamento da ABIMAQ realizado a partir de dados do Serasa em 2016, com 7,5 mil CNPJs  (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da indústria de máquinas, demonstra que 50% das empresas não têm acesso à Certidão Negativa de Débito (CND), ou seja, têm algum tipo de dívida junto à Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e outros 25% têm algum tipo de restrição junto ao fisco.

Para a ABIMAQ, a situação das empresas é extremamente crítica e seria preciso estabelecer também um período de carência, acompanhado por outras medidas de estímulo à economia, como uma forte queda dos juros, para que, retomado o acesso ao crédito, as empresas pudessem, então, começar a quitar seus débitos.

Além disso, a ABIMAQ contesta o prazo de parcelamento da dívida, que é muito curto diante da situação crítica da indústria. A taxa de correção dos valores da dívida cobrada não deveria ser a Selic, mas, sim, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 1 ou 2% - taxa compatível com o retorno da atividade produtiva.

Medidas Provisórias

As Medidas Provisórias anunciadas pelo governo ainda não foram publicadas. No entanto, a ABIMAQ espera que haja um período de carência, de cerca de 20 anos, para o início do pagamento das dívidas tributárias, além da suspensão do pagamento das parcelas em períodos de retração da atividade, e redução de juros e multas. Desta forma, as empresas teriam condição de cumprir inteiramente o programa. A ABIMAQ ressalta que, sem essas melhorias na proposta, não vai haver adesão ao programa.

O refinanciamento de dívidas vencidas com o BNDES é uma medida importante, defendida pela ABIMAQ. Contudo, a entidade alerta que, sem ações agressivas de estímulo ao investimento e uma forte queda dos juros de mercado, os impactos do pacote anunciado pelo governo tendem a ser bastante limitados.

Exportações

A proposta de estimulo ao comércio exterior apresentada pelo governo não contemplou medidas específicas voltadas a um sistema eficiente de apoio às exportações brasileiras. O que o Brasil precisa é de financiamento às exportações com taxas competitivas, créditos para estes financiamentos e seguro de crédito, na visão da ABIMAQ.

FGTS

A redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS, na razão de 1 ponto percentual ao ano durante dez anos previsto pelo governo, também vai ao encontro de um antigo pleito da ABIMAQ. A medida diminui o custo da mão de obra, mas terá pouco efeito no momento, pois grande parte do ajuste no mercado de trabalho já foi realizado.

Com informações da assessoria de imprensa da ABIMAQ