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A comissão de Finanças da Câmara Federal aprovou no final de novembro o projeto de Lei que desonera a contribuição de PIS/PASEP e COFINS na cadeia da erva-mate. Agora, a medida será debatida na comissão de Constituição e Justiça para, se aprovada, seguir para tramitação no Senado.
A lei justifica a sua importância, uma vez que fazem parte da economia ervateira aproximadamente 700 indústrias beneficiadoras, cerca de 150 mil pequenos produtores rurais, localizados em mais de 480 municípios, propiciando em torno de 700 mil empregos em todo o país.
Com informações da Câmara Federal