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Como estratégia para aliviar o consumo de madeira ilegal da Amazônia pela construção civil em contínua expansão, o governo estadual de São Paulo planeja lançar um programa de incentivo para o cultivo de árvores nativas e eucalipto, principalmente em áreas de pastagens degradadas. O Instituto Florestal está concluindo os estudos técnicos com a listagem das espécies madeireiras que serão autorizadas. "É preciso reduzir a pressão e equilibrar a demanda com outras alternativas", adverte Ricardo Viegas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a visão de que novos investimentos surgirão após o debate sobre o Código Florestal, "quando os proprietários terão regras claras e serão impelidos a reflorestar para compor reserva legal ou proteger beira de rios".
O uso de eucalipto na construção civil está em expansão. Pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo com cinco grandes empresas do setor apontou que o material proveniente de floresta plantada corresponde a 81% do consumo. É madeira normalmente utilizada para fins menos nobres, como andaime e escora. Quando se fala em uso estrutural, como construção de telhados, a madeira nativa é a mais procurada em função da maior resistência. Como maior consumidor, o mercado imobiliário de São Paulo absorve 10% das toras extraídas e serradas na Amazônia - cerca de 14,2 milhões de metros cúbicos, em 2009, segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Devido a essa demanda que movimenta parte significativa da economia amazônica, a migração da construção civil para espécies plantadas ou materiais como plástico e aço acende uma polêmica: "Abandonar a madeira nativa significa eliminar a renda de milhões de habitantes da floresta", diz Malu Villela, coordenadora da Rede Amigos da Amazônia, mantida pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. "A preocupação é ainda maior", diz ela, "quando toda madeira, seja nativa ou plantada, é substituída por outras opções".
Em sua opinião, por ser fonte renovável, abundante e reutilizável, o produto florestal, em vez de abandonado, "deveria ter um tratamento diferenciado em relação ao aço e o concreto, por exemplo, associados a gastos intensivos de energia, uso de recursos não renováveis e emissões de carbono". Villela lembra que há técnicas avançadas de manejo florestal sustentável para a obtenção legal da madeira e que, "diante das grandes obras públicas previstas no PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas, não deveria faltar vontade política e articulação entre os setores para que a sustentabilidade saísse do discurso".
Para Rafic Saab Filho, diretor do Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo, "o consumo de madeira nativa de origem legal é uma maneira de garantir a perenidade da floresta, sem a derrubada de árvores para abertura de pastagens". Além disso, acrescenta ele, "o consumo indireto de madeira na produção de tijolos, cimento, ferro e aço também pode estar associado a uma origem duvidosa".
O desafio, para o diretor, está em resolver a complexidade do licenciamento dos planos de manejo na origem da cadeia e do sistema de controle eletrônico do transporte, que têm brechas para fraudes. Empresários do setor participam do Programa Madeira é Legal, integrado também por governos, ONGs e construção civil, em São Paulo, que consome 6 milhões de metros cúbicos por ano, movimentando R$ 6 bilhões. Com propósito de entender a dinâmica do mercado e subsidiar políticas públicas e estratégias de controle mais eficientes, entidades empresariais se uniram a centros de pesquisa e organizações ambientalistas para um diagnóstico atualizado sobre o consumo de madeira no Brasil, tanto a legal como a clandestina e predatória.
"É necessário tornar essa competição mais justa", afirma Saab. Ele informa que o setor de comércio de madeira está adiantado nas conversas com a Secretaria Estadual de Fazenda para a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12%. "A medida reduzirá o espaço para o ilegal", argumenta o empresário. (S.A.)