ICMS segue como pauta de debate nos setores de vestuário, têxtil e couro

Decreto estadual 442/2015 e alíquotas do tributo vêm sendo analisadas no conselho da Fiep que representa estes segmentos

clique para ampliarReunião do Conselho Setorial do Vestuário, Têxtil e Couro acontece mensalmente (Foto: Divulgação)

Os industriais dos setores de vestuário, têxtil e couro seguem discutindo os impactos de mudanças na tributação do ICMS nas indústrias. As empresas enfrentam dificuldades, incluindo aquelas inscritas no Simples, e ainda possuem muitas dúvidas. Mais um debate sobre o tema foi promovido durante a reunião de maio do conselho da Fiep que representa estes segmentos.

Uma das preocupações dos industriais é o decreto estadual 442/2015, que estipula o recolhimento da diferença do ICMS em operações com outros estados. Isto deve ocorrer na aquisição de matérias-primas e insumos.

Existem questionamentos sobre a validade do decreto na Justiça. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é de que a mudança gerou um aumento imediato de carga tributária para os contribuintes optantes do Simples. Além disto, o ICMS antecipado não integra o valor a ser recolhido mensalmente de forma unificada. Apesar da iniciativa, não existe prazo para que a matéria seja apreciada no STF.

O ICMS sobre a venda de produtos vigente no Paraná e a previsão de escalonamento da alíquota para os próximos anos também foram temas de discussões entre industriais e representantes da Fiep que estiveram na reunião.

Esta é uma das preocupações do Sindicouro. “Nosso segmento, no qual estão incluídos acessórios, precisa seguir esta mobilização dos setores. Para nós, o ICMS faz uma diferença enorme na competitividade com outros estados”, lembra Luiz Carlos Zanona, secretário do Sindicouro.

Estes assuntos continuarão sendo abordados na próxima reunião do conselho, marcada para 23 de junho.