Anexos podem ser alternativas para um maior equilíbrio no cumprimento da NR-12

Diferentes segmentos industriais estão estudando propostas para estipular parâmetros específicos conforme suas atividades; fiscalização vem sendo intensificada e industrial deve se prevenir

clique para ampliarIndústrias estão atentas para adaptação à NR-12 (Foto: Reprodução)

A possibilidade de inserção de anexos específicos à Norma Regulamentadora 12 (NR-12) está estimulando, cada vez mais, a mobilização de diferentes segmentos industriais. Alguns setores vêm se articulando para elaborar propostas que possam ser submetidas ao crivo do Ministério do Trabalho e de outras entidades que seguem discutindo a norma, apesar de ela já estar em vigor.

O engenheiro de segurança do trabalho do Senai, Bruno Caruso Bilbao Adad, explica que esta “abertura” possibilita que cada setor busque um detalhamento mais específico que contemple as especificidades do setor.

“No entanto, deve-se ter cuidado para não criar mais e maiores exigências, que certamente serão cobradas pelos órgãos fiscalizadores. A orientação é que, se há a necessidade de um novo anexo, que o mesmo só indique ‘o que’ deve ser feito e não ‘como’ deve ser feito. O ‘como’ deve ser detalhado em Norma Técnica, como as da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, orienta Adad.

Atualmente, há várias iniciativas de elaboração de anexos sendo desenvolvidas, como o do setor da borracha, que já formulou uma proposta, que está tramitando em Brasília. A indústria de cimento, via Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), com apoio do Senai, foi o primeiro segmento industrial a elaborar e propor um anexo para o setor. O texto se encontra em tramitação avançada.

Os setores madeireiro e moveleiro também demonstraram interesse em ter um anexo próprio e já iniciaram as discussões em torno disto. A expectativa é de que haja avanços nos próximos meses. “Os anexos devem esclarecer determinadas situações, considerando a particularidade do setor pleiteante”, salienta Adad.

Além disto, existem propostas que visam a alteração de anexos já existentes, como no caso da mudança no Anexo VIII (prensas e similares), por meio de iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este texto já foi encaminhado ao governo. “A comunidade industrial foi mobilizada, via Gerência de Relações com Sindicatos da Fiep, para opinar sobre o proposto e defender as posições em Brasília no Grupo Patronal que está tratando deste assunto”, informa Adad.

Prevenção

De acordo com o engenheiro de segurança, o monitoramento feito pelos órgãos fiscalizadores a cada dia é mais intenso e o número de interdições de máquinas é uma constante. Outro problema, segundo ele, existe em função de, no Paraná, a fiscalização da NR-12 ser realizada também pela Vigilância Sanitária, o que amplia o número de ocorrências. Isto tem gerado reclamações, inclusive quanto ao entendimento e cobranças, eventualmente divergentes, entre estes órgãos fiscalizadores, resultando em insegurança para as empresas.

Adad ressalta que os industriais devem se preparar. “Recomendamos que, para diminuir a possibilidade de interdição de máquinas, que é uma das piores situações para a empresa, seja realizado, antecipadamente, um diagnóstico da atual situação das máquinas da indústria. Com base no resultado desse estudo, as empresas devem programar adequações. Aquelas situações consideradas mais graves devem ser priorizadas e implementadas. Assim, de posse destas ações, devemos demonstrar que a empresa tem um plano de ação e que o mesmo está sendo executado. Geralmente, nestes casos, os órgãos fiscalizadores são mais parcimoniosos”, conclui.

De acordo com ele, o Sistema Fiep conta com um grupo muito qualificado de consultores em prevenção de acidentes no trabalho. Os profissionais que trabalham especificamente com a NR-12 municiam os sindicatos e as empresas associadas com informações técnicas, com o intuito de discutir os ajustes que são necessários no corpo dessa norma. “O corpo técnico insiste nas instâncias, e via CNI (Confederação Nacional da Indústria), quanto à necessidade de uma clara divisão de responsabilidades do usuário das máquinas e do fabricante das máquinas considerando a temporalidade e diante da complexidade técnica das obrigações. É neste sentido que a equipe de consultores tem se pautado para apoiar as empresas nas demandas, inclusive de revisão de pontos específicos da norma junto à CNI”, discorre Adad.