Presidente do Sindemon acompanha entrega de assinaturas na campanha 10 Medidas contra a Corrupção

Delegação da Fiep, da qual fez parte Jair José de Souza, esteve no Congresso Nacional no fim de março

clique para ampliarComitiva da Fiep esteve em Brasília para destacar importância do movimento (Foto: Reprodução)

O presidente do Sindemon, Jair José de Souza, integrou a comitiva da Fiep que viajou a Brasília no fim de março para acompanhar o ato de entrega ao Congresso Nacional das mais de dois milhões de assinaturas coletadas em todo o Brasil pela campanha 10 Medidas contra a Corrupção, liderada pelo Ministério Público Federal (MPF). Souza esteve, na ocasião, ao lado do presidente da Fiep, Edson Campagnolo.

A mobilização faz uma série de propostas com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção. São elas investimento em prevenção contra a corrupção, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento da pena para corrupção de altos valores, aperfeiçoamento do sistema recursal penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa 2’, prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Mais de dois milhões de assinaturas foram recolhidas dentro do movimento, inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do MPF instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições - entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais - declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

Este material e as assinaturas foram entregues no Congresso Nacional por representantes do MPF e da sociedade civil organizada à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Para Campagnolo, as 10 Medidas contra a Corrupção são uma importante ferramenta para que o Brasil comece a acabar com esse histórico de impunidade. Mas acrescentou que toda a população também deve fazer sua parte, em todas as esferas da vida social.

Com informações da Agência Fiep