CBIC teme paralisação de obras do PAC

Projeto de lei que está em discussão no Congresso poderá provocar aumento súbito na carga tributária, prejudicando as indústrias contratadas pelo governo

clique para ampliarProjeto de lei desanima prestadores de serviços da construção civil (Foto: Freeimages)

Um projeto de lei, o PL 863/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamentos, em discussão no Congresso Nacional, está preocupando os industriais da construção civil. Caso não seja alterado, o projeto poderá acarretar na paralisação de uma série de obras de infraestrutura, como a construção de rodovias e ferrovias, entre outras, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Segundo a entidade, o projeto original tem um erro no trecho que define que obras em andamento se submetem à regra antiga de tributação, com alíquota de 2% sobre o faturamento. O texto elenca os tipos de obras que se enquadram nesse benefício, como a construção de um prédio, por exemplo, mas não cita que as obras de infraestrutura também se enquadrariam nessa sistemática.

A CBIC alerta que há risco de paralisação de obras em andamento, como aquelas dos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em razão de um súbito aumento de carga tributária, na ordem de 150%. O aumento deve caracterizar um descumprimento de contrato com o governo, o que vai gerar um descontentamento por parte dos prestadores de serviços.

No caso das obras novas, incluindo as anunciadas no novo programa de concessões de infraestrutura, a CBIC acredita que a oneração da carga tributária não deverá trazer problemas. Ainda conforme a entidade, a previsão é de que o setor incorpore o imposto maior à planilha de custos para definir o quanto cobrará para fazer as obras.

 Com informações da CBIC