Falta ao país uma legislação sobre construção sustentável

30 de junho de 2011

Poucas normas estabelecidas pelos 12 estados e capitais-sedes da Copa e Olimpíada são seguidas na construção e reformadas obras para os dois eventos

Apesar de leis esparsas e pontuais, o Brasil ainda não tem uma legislação federal uniforme e bem resolvida sobre o uso de normas de sustentabilidade na construção, nem mesmo para os empreendimentos governamentais, queixa-se Luiz Antônio Messias, diretor da empreiteira EME Engenharia e vice-presidente da área de obras públicas do Sindicato da Indústria da Construção - Sinduscon.

Na falta desta, as empreiteiras responsáveis por obras públicas seguem as poucas leis municipais e estaduais existentes. Ainda que com pequenas variações elas são diferentes entre si.

O uso de madeira legal (certificada) e a geração, destino e reutilização dos resíduos sólidos - quando recicláveis - são praticamente as duas únicas exigências comuns feitas hoje em todo o país pelos estados e municípios.

São essas poucas normas estabelecidas por cada um dos 12 estados e capitais-sedes da Copa do Mundo em 2014 - e as do Rio de Janeiro, no caso da Olimpíada de 2016 - que são seguidas na construção e reforma das obras para os dois eventos.

Messias é outro representante do setor a reconhecer que elas estão atrasadas e a reitera que há condições de concluí- las nos prazos necessários.

"Recursos e capacidade (de fazê-las) o país tem. Ainda há tempo para tirar o atraso. E o conseguiremos com gestão eficiente e desde que o TCU não continue paralisando tudo. Mas, se não tirar esse tipo de gargalo, fico preocupado", critica o especialista.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem se constituído em um entrave para maior agilização das obras públicas.Um dos erros cometidos pelo Tribunal, acredita o executivo, foi pegar o Sistema Nacional de Preços (Sinap) constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e originalmente previsto para algumas obras, e aplicá-lo em todas.

Com a decisão, o Tribunal determinou, por exemplo, o preço a ser pago pelo empreiteiro da obra pública por um caminhão de terra. Entre os itens para o cálculo o TCU considera o custo da terra, tempo de deslocamento do caminhão, quilometragem e velocidade média. Estabeleceu, então, que esse caminhão circula no país a velocidade média de 70 km/hora quando, em São Paulo, ele circula à média de 15 km/hora.

"Quando enquadraram todo tipo de obra no Sinap, com uma tabela de preços única para o país, o Sistema virou um Frankestein", constata Messias.

Ao lado do TCU, outro gargalo vivido pela construção pública no Brasil é o despreparo da mão de obra do setor - o mesmo, aliás, enfrentado pela construção civil imobiliária. "Nessa situação de quase pleno emprego vivida pelo país nós não conseguimos tirar mão de obra da indústria para a construção. Tentamos contornar com uma tentativa de capacitação de mão de obra para o setor público e com a absorção de mão de obra feminina. Não podemos dispor desta em obras pesadas, mas estamos absorvendo em edificações, na construção de escolas, hospitais e nas do Minha Casa, Minha Vida", detalha Messias.

São entraves dessa ordem que o país precisar eliminar para acelerar e colocar essas obras em dia. E não abandonar exigências da sustentabilidade, porque estas são poucas e já constam dos contratos.

"Elas não aumentam tanto o custo da obra pública e o empreiteiro que as abandonasse estaria dando um tiro no pé".

O fato é que hoje elas são seguidas também pelos fornecedores de obras governamentais, como, por exemplo, as relativas à pavimentação pública. "Nesse caso, a situação é facilitada porque a Petrobras é a única fornecedora do concreto betuminoso e ela já o produz e fornece dentro dessas normas", afirma Messias.

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"Ainda há tempo para tirar o atraso. E o conseguiremos com gestão eficiente e desde que o TCU não continue paralisando tudo. Mas, se não tirar esse tipo de gargalo, fico preocupado"

Luiz Antonio Messias, Vice-presidente da área de obras públicas do Sindicato da Indústria da Construção

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