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O Sincabima promoveu na segunda quinzena de agosto um talk show sobre logística reversa para seus associados. O objetivo era sanar dúvidas e orientar quanto às normas da legislação vigente. Para isto, o evento contou com a presença de especialistas da Fiep e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
Dois pontos principais foram destacados para que os industriais coloquem em prática visando evitar problemas futuros:
- As indústrias que aderiram aos planos de Logística Reversa ditos como nacionais não estão isentas de apresentarem Plano de Logística Reversa para dentro do Estado do Paraná, pois nenhuma entidade de âmbito nacional tem poder superior ao Estado. Tais planos, além de setoriais, devem ser submetidos à análise e aprovação da SEMA, que declara não ter aprovado nenhum plano neste nível até o momento. Portanto, fica o alerta às indústrias que se declaram seguras por este tipo de adesão.
- A aprovação dos Planos de Logística Reversa pela SEMA são setoriais e propostas de ONGs de cunho especificamente social devem ser apresentadas com resultados setoriais, envolvendo os parceiros que compõem toda a cadeia da produção dos resíduos sólidos até o pós consumo. A SEMA assinou o Termo de Compromisso e Responsabilidade com a Fiep que, por sua vez, está apoiando tecnicamente todos os sindicatos que representam os mais diversos setores para elaborarem os planos setoriais.
Histórico
O Sincabima foi um dos primeiros sindicatos a se movimentar para o cumprimento da legislação federal e estadual, tanto que já está colocando em prática o Plano de Logística Reversa que atende o Edital de Chamamento nº 01/2012 da SEMA para o Paraná. O sindicato também está acompanhando o passo a passo da proposta de coalização nacional para atendimento a Lei nº 12.305 (PNRS) que, depois de pronta (proposta de coalizão), deverá ser submetida à análise a aprovação de cada Estado.
Em oito de outubro de 2014, o Sincabima protocolou na SEMA o Plano de Logística Reversa para as indústrias de alimentos de origem vegetal e, no dia 15 de dezembro de 2014, com a devida aprovação da SEMA, assinou o Termo de Compromisso para execução do Plano de Logística Reversa e responsabilidade pós-consumo de resíduos do setor.
A atitude proativa do sindicato tinha o intuito de evitar despesas desnecessárias às associadas e filiadas, bem como autuações do órgão ambiental competente, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
“Desde 2011, ‘contratos de adesão à logística reversa’ eram praticados por entidades públicas e privadas que, em parceria, ‘convocavam’ obrigatoriamente as grandes e médias indústrias paranaenses a aderirem ao Plano de Logística Reversa por elas apresentadas. Garantindo-se como inéditos na área de Logística Reversa, tais parceiros cobravam preços vultosos como ‘entrada’, além de mensalidades caríssimas para manutenção do projeto”, revela Elizabeth Singame Amiden, gestora de negócios do Sincabima.