Projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de rotulagem para produtos transgênicos vai ao Senado

Sindicato convoca seus associados para votar a favor da mudança da lei na consulta pública

clique para ampliarSindicato convida para votação. (Foto: Freeimages)

A Câmara dos Deputados aprovou, em abril, o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de rotulagem para produtos transgênicos. Se aprovado, o PL 4148/2008, conhecido também como PL Heinze, prevê que empresas que usam organismos geneticamente modificados (OGM) não coloquem o símbolo da transgenia nas embalagens.

O texto foi aprovado pelos deputados federais por 320 votos contra 135. O projeto é amplamente defendido pela bancada ruralista, que acredita que a rotulagem obrigatória prejudica os produtos brasileiros no comércio exterior.

A proposta derruba a Lei nº 4680/2003, que obriga a notificação de uso de material transgênico nos rótulos de produtos e estabelece que as empresas sejam obrigadas a divulgar o uso de OGM nos casos que ultrapassarem 1% na composição final.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, que publicou uma consulta à população sobre este tema no portal e-Cidadania. O Sincabima ressalta a importância da mobilização de todos os seus associados para participar da consulta. A entidade considera positivo o teor do projeto de lei.

A votação pode ser acessada através deste link.