Fiep entra com ações judiciais para tentar minimizar impactos do alto custo da energia elétrica

Entidade faz questionamentos tanto na Justiça Federal quanto no judiciário estadual

clique para ampliarEnergia elétrica se tornou alvo de intensos debates no setor industrial (Foto: AEN)

A Fiep segue com a mobilização na tentativa de reduzir os impactos causados ao setor industrial paranaense pelo alto custo de energia elétrica, após os sucessivos aumentos no último ano. A entidade ingressou ação judicial perante a Justiça Federal para questionar o ajuste anual, reajuste extraordinário e bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica. O pedido de liminar foi indeferido, mas a entidade apresentou recurso e espera o julgamento.

Segundo a Procuradoria Jurídica da Fiep, outras duas ações foram apresentadas pela federação para continuar tentando minimizar os impactos resultantes do crescimento do custo da energia elétrica para as indústrias.

Em uma destas ações, que tramita no âmbito da Justiça Estadual, a Fiep trata da aplicação do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). Neste caso, a liminar também foi indeferida.

“O magistrado contrariou toda a jurisprudência dos tribunais superiores, entendendo que as tarifas podem estar na base de cálculo do ICMS. De mesma forma apresentamos recurso, mas foi recusado efeito suspensivo, por entender o desembargador que não há risco de dano para as empresas, que já continuam exercendo suas atividades, mesmo com a cobrança irregular”, afirma a procuradora jurídica da Fiep, Claudia Beeck Moreira de Souza.

De acordo com ela, a equipe da Procuradoria Jurídica da federação está trabalhando ainda em outras frentes. “Finalizamos, também, uma ação referente à alíquota do ICMS no Estado do Paraná (percentual de 29%). Fizemos pedido de redução para alíquota compatível com os bens essenciais, bem como a devolução da diferença paga nos últimos cinco anos”, comentou.

Um levantamento realizado pelo Departamento Econômico da Fiep mostrou o impacto causado pelo sucessivo aumento nas tarifas de junho de 2014 até junho de 2015. Em um ano, o custo da energia elétrica nas indústrias do Paraná praticamente triplicou. Em junho de 2014, os gastos com a eletricidade representavam, em média, 1,40% do valor total das despesas e atualmente atinge a marca de 3,35%. Para alguns setores, o impacto do custo da energia elétrica é ainda maior.