Fiscalizações merecem atenção dos associados

Ministério Público requisitou a relação das empresas associadas para efeito de verificação do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sincabima move ação contra o Ipen e Inmetro, que têm fiscalizado instrumentos das empresas que não possuem relação com a comercialização de produtos

O Sincabima recebeu, no dia 30 de junho, um ofício de notificação do Ministério Público, requisitando a relação das empresas associadas e filiadas para efeito de verificação do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O sindicato tentará junto ao Ministério Público uma dilação do prazo para a entrega dessa listagem. 

Ipem e Inmetro

Com a aprovação da sua diretoria, o Sincabima interpôs uma ação judicial ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Nessa ação, o Sincabima declara a inexistência de relação jurídica que autorize a fiscalização de  instrumentos metrológicos internos das empresas associadas, destinados à pesagem do material utilizado nas várias etapas do processo produtivo, sem relação com a comercialização do produto junto ao consumidor final ou com a forma como é controlada a sua qualidade.

A Ação Ordinária segue em andamento e, no fim de junho, o Sincabima recebeu uma intimação para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. A medida judicial atente solicitações de empresas associadas, que reclamaram sobre uma fiscalização indevida do Ipen e do Inmetro.