I Conferência Estadual do Trabalho Decente passa pelo Paraná

Mais de 500 pessoas participaram dos debates sobre temas relacionados a políticas públicas do trabalho

clique para ampliar Evento discutiu políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social (Foto: Divulgação)

No dia 26 de novembro, o Paraná realizou a I Conferência Estadual do Trabalho Decente. O evento reuniu instituições governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores para discutir políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. Mais de 500 pessoas participaram dos debates sobre o trabalho decente, que é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança.

A conferência foi promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, em parceria com o Grupo Executivo do Trabalho Decente e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

No evento, foram apresentadas 220 propostas, a partir de quatro eixos temáticos: princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; e o fortalecimento dos atores tripartites no diálogo social. As propostas foram elaboradas durante as seis conferências regionais realizadas no Paraná, nas cidades de Pato Branco, Cascavel, Maringá, Londrina, Curitiba e Ponta Grossa.

A elaboração da Agenda do Trabalho Decente do Paraná também estava na programação da conferência, de acordo com o compromisso assumido com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Paraná foi o primeiro estado a se tornar signatário da agenda.

Segundo o representante da OIT no Brasil, José Ribeiro, o Paraná está avançado nesta questão. "A realização destes eventos e a valorização dos diálogos demonstram a preocupação em promover um mundo do trabalho de mais qualidade", disse ele, que fez uma palestra durante a conferência. A bandeira do trabalho decente foi lançada pela OIT em 1999, quando a Agenda Global de Trabalho Decente foi apresentada ao mundo.

Delegados - Para representar o Paraná na Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que acontece em maio de 2012, em Brasília, foram eleitos 50 delegados. São 15 representantes dos empregadores, 15 dos empregados, 15 do poder público e cinco da sociedade civil.

Resolução - Na abertura da conferência, que aconteceu no dia 25 de novembro, uma resolução conjunta de nº 007/2011 foi assinada, instituindo o grupo de trabalho para elaboração de plano de atuação no Paraná para proteção do trabalhador quanto a acidentes com máquinas e equipamentos. O grupo técnico terá 120 dias para apresentar estudo sobre o tema, com base nos Princípios Gerais para Proteção de Máquinas e/ou Equipamentos estabelecidos na Resolução nº 017/2003 e NR-12 que especifica regras sobre segurança do trabalhador. O grupo será formado por um titular e um suplente das seguintes entidades:

Secretarias de Estado da Saúde (SVS/CEST); do Trabalho, Emprego e Economia Solidária; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul; da Agricultura e do Abastecimento; Superintendência Regional do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego; Fundacentro; Ministério Público do Trabalho - Federal; Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Federação da Agricultura do Estado do Paraná; Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná; Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e Centrais Sindicais.