Adoção do ponto eletrônico é adiada novamente

Segundo portaria do Ministério do Trabalho, lei só entra em vigor a partir de janeiro de 2012

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez, passando a ser obrigatória apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1979/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no dia 3 de outubro. A expectativa inicial era para que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória já em outubro.

Pelas alterações do Ministério, as indústrias, independente do número de funcionários, ainda podem optar pelo ponto manual ou mecânico. No entanto, aquelas que desejarem utilizar o eletrônico, devem seguir o padrão do MTE. Por ele, o controle da jornada é feito por meio da emissão de comprovantes em cada entrada e saída do funcionário.

Segundo o advogado da Fiep, Tiago Ruppel, existe uma exceção. "As empresas ainda podem usar outros tipos de aparelho de ponto eletrônico caso isso seja acertado em acordo coletivo entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores", afirma.

Mais informações podem ser obtidas com Ruppel na procuradoria jurídica da Fiep pelo telefone (41) 3271-9088.