Manter a empresa dentro da Lei traz benefícios

Acesso a linhas de financiamento, participação em licitações e programas de compras são atrativos

A informalidade ainda é alta no Paraná. De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, existem 450 mil micro e pequenas empresas formais no Estado e 500 mil informais. Mas especialistas apontam que a tendência dos empresários é de optar cada vez mais pela legalidade de seus empreendimentos. Motivos para isso não faltam: a burocracia está menor, a exigência de clientes maior, os incentivos de linhas de financiamento estão cada vez mais acessíveis e a fiscalização dos órgãos do Governo, que imputam multas aos que trabalham fora da legalidade, está mais eficiente.

Gilson Faust, advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, explica que, apesar da política tributária desequilibrada no Brasil, vale a pena se formalizar. "A empresa formal tem acesso a linhas de financiamento e capital de giro subsidiado, pode participar de licitações e pode se cadastrar em políticas de compra estaduais e municipais que privilegiam as pequenas empresas", afirma.

Um ponto muito importante e que muitos empresários não atentam afeta o próprio patrimônio. Se existe algum problema de gestão na empresa não formalizada, tudo o que estiver no nome do dono da empresa ou dos sócios entra como garantia no processo. "Na empresa formal isto não acontece, com raras exceções, o patrimônio jurídico está separado do da pessoa física", esclarece Faust. Além do fato que sonegação fiscal é crime e tem pena de multa e prisão.

Com ajuda da informática, os órgãos de fiscalização não precisam mais contar com a presença do fiscal na porta das empresas, apesar disso ainda acontecer. Por meio do cruzamento de dados, é possível identificar se determinado empreendimento está burlando os impostos. "O sistema de fiscalização está mais preciso do que há cinco anos", avalia o advogado.

Para as empresas que trabalham na informalidade, a dica é procurar um contador ou um consultor para que os dados sejam colocados em ordem. Em seguida, entrar com o processo de formalização.