Ministério Público do Trabalho pede informações sobre adequação às medidas de proteção ao trabalhador

Órgão enviou ofício ao sindicato solicitando comprovação da adesão das empresas às decisões tomadas durante audiência pública

clique para ampliar>Trabalhadores, produtores e industriais participaram da audiência pública sobre melhores condições de trabalho no campo realizada em abril deste ano (Foto: SIMP)

O Ministério Público do Trabalho está acompanhando de perto a adesão das empresas às decisões tomadas durante a Audiência Pública realizada pelo órgão em parceria com o SIMP em abril deste ano. Como resultado da reunião, o órgão elaborou a Recomendação 1968/2014 e, no final de julho, solicitou ao sindicato informações sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento do acordo.

Em resposta ao órgão, o SIMP informou via ofício que as determinações obtidas após a reunião estão sendo amplamente divulgadas aos associados. O sindicato também reforçou que o “pedido de compra” - documento adotado para garantir que haja pagamento de um adicional acordado aos produtores que comprovarem que estão comprometidos com a oferta de melhores condições aos trabalhadores rurais - também já foi disponibilizado por diversos meios aos industriais. O sindicato também citou que tem alertado constantemente seus associados para a importância do acordo e que acredita que a ampla maioria das empresas já adotou as medidas.

Pontos-chave

Entre os pontos-chave do acordo realizado entre os industriais, produtores, trabalhadores e o Ministério Público para a melhoria das condições de trabalho no campo está o registro obrigatório de todos funcionários que trabalham na plantação e colheita da mandioca, conforme determina a lei. Outros pontos que deverão ser respeitados pelos produtores são o transporte dos trabalhadores em ônibus com manutenção em dia e a oferta de água potável durante o expediente de trabalho, de lugar para lavar as mãos, banheiro (químico, se necessário) e tendas com mesa e cadeira para que os trabalhadores possam sentar e descansar durante os intervalos.

As indústrias se comprometeram a pagar um adicional por grama de teor de amido em todas as compras de mandioca em raiz realizadas, como forma de incentivo e auxílio a essas melhorias nas condições de trabalho no campo promovidas pelos produtores.

“Acredito que há o interesse do setor e todo esse processo é uma mudança de costumes, que demora um tempo para que os agricultores se conscientizem da necessidade de atender ao Ministério Público. No entanto, acho que todos irão se adequando e, em breve, teremos todo o setor legalizado”, afirmou o presidente do SIMP, Roland Schurt, na ocasião da audiência pública.