Faep pede redução de juros para contratos anteriores à safra atual

Entidade argumenta que agricultores com financiamentos assinados antes de 1º de julho estão em desvantagem

Com a intenção de incentivar o setor agrícola, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) encaminhou ofício ao governo federal no início de julho reivindicando redução de juros aos produtores. A entidade pede que as operações de crédito rural dos programas para investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para custeio prorrogado de safras anteriores e de pré-custeios contratadas antes de 1º de julho de 2012 tenham taxas equiparadas às reduções dos juros publicadas no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/13.

A taxa de juros do crédito rural, que nos últimos cinco anos foi mantida em 6,75% ao ano, após a oficialização do PAP 2012/13, passou a ser de 5,5% ao ano para maioria dos programas agrícolas nas operações contratadas depois do dia 1º de julho. Em casos específicos como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), o índice ficou ainda mais baixo (5% ao ano).

O problema é que as operações vigentes e contratadas antes de 1º de julho não foram contempladas, ou seja, são cobrados juros mais altos. "A redução da taxa das operações a vencer é uma forma de alinhar os saldos devedores dos produtores rurais à realidade da economia brasileira de redução de taxas de juros", argumenta o presidente da Faep, Ágide Meneguette.

A entidade lembra que esse ajuste foi feito em anos anteriores. Em 2008, por exemplo, quando a taxa de juros do crédito rural passou de 8,75% para 6,75% ao ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou duas resoluções para reduzir os juros para operações de custeios prorrogados das safras 2003/04 até 2005/06 e também no crédito de alguns programas, como o Moderfrota (Modernização da Frota de Máquinas e Equipamentos Agrícolas) e Finame Agrícola Especial.