Setores produtivos apresentam propostas para adaptação à NR-12

Indústria madeireira se movimenta para propor um anexo à norma que seja específico para o setor

clique para ampliarEntidades ligadas à indústria continuam discutindo a aplicação da NR-12 (Foto: Agência Fiep)

A adequação das indústrias à Norma Regulamentadora 12 (NR-12) - que dispõe sobre segurança de máquinas e equipamentos - continua sendo alvo de discussão dentro do setor industrial. Entidades ligadas ao segmento, como o caso da Fiep e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), seguem com as tentativas junto ao governo federal para a mudança em algumas exigências da norma, além de requerem um tempo maior para as adaptações.

Diferentes setores produtivos também estão se articulando para propor anexos específicos para seus segmentos, com o objetivo de instituir linhas mais claras para as adaptações de equipamentos. Os industriais acreditam que, seria menos difícil cumprir a legislação e haveria mais segurança jurídica para fazer as adequações necessárias no maquinário. Além disto, ficam estabelecidos critérios mais claros para a escolha de equipamentos novos, que já devem seguir o que prevê a NR-12.

Entre as iniciativas dentro deste contexto estão as dos setores de madeira e borracha. Em reunião do Conselho Setorial da Indústria da Madeira da Fiep, realizada em janeiro deste ano, a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) informou que vai desenvolver e propor um anexo à NR-12 específico para o setor. O mesmo está sendo feito pela Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), que vai se reunir com a CNI no fim de fevereiro para discutir uma solução específica para as indústrias de artefatos de borracha, reforma de pneus e afins, juntamente com outras entidades ligadas a esta cadeia produtiva. Alguns setores, como o de panificação e de produção de calçados, já tiveram sucesso e contam com instruções específicas dispostas em anexos, elaborados considerando as peculiaridades de cada área.

Paralelamente, sindicatos filiados à Fiep vêm firmando parcerias para oferecer aos associados o apoio de equipes técnicas para diagnósticos e consultorias sobre a adequação à NR-12 em suas indústrias. O Senai Paraná é uma das instituições que está atuando neste sentido.

Segundo o procurador jurídico da Fiep, Marco Antônio Guimarães, as entidades devem estar fortalecidas e manter o tema na pauta, principalmente após uma convocação para formação de comissão específica para estudar o assunto. “Foi criado um grupo interministerial composto pelos ministérios da Indústria e Comércio, do Trabalho e da Fazenda para que o assunto seja debatido. No entanto, não acontece a agilidade esperada, seja por estar em um novo mandato (governo) ou a morosidade da União. Temos uma expectativa boa, de que algo possa acontecer para que tenhamos alguma mudança”, ressaltou.

Uma das mudanças que vêm sendo discutidas pelos industriais é o chamado corte temporal, para que a aplicação da norma seja exigida apenas para os maquinários fabricados depois de dezembro de 2010, data de publicação das mudanças trazidas pela NR-12. Caso esse item fosse alterado, as máquinas que já estavam em operação antes da entrada em vigor da normatização e que não possuem um histórico de acidentes ficariam fora do alvo da fiscalização. A mudança corrigiria ainda outro problema enfrentado pelas indústrias: a existência de equipamentos que não podem ser adaptados e não poderão ser vendidos.

Segundo o executivo do Simovem, José Carlos Bara, o momento exige muita atenção. "Precisamos estar sempre acompanhando esse debate, afinal, é legítimo reivindicar o corte temporal. Nós temos segurança nos equipamentos e corremos o risco de vermos muitos investimentos sendo colocados à margem disso. Acreditamos na ação firme da Fiep, das entidades que estão representando todos os setores", disse.

Na opinião do engenheiro de segurança Julio Cesar Doneda - que atua no Sistema Fiep -, mesmo com a atuação das entidades, o Ministério do Trabalho tem se mostrado irredutível. “Além do corte temporal, precisaríamos de outras mudanças, como tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas, além de uma mudança no status dos auditores, que em muitos casos notificam as empresas sem ter o conhecimento técnico necessário e que deveria ser exigido”, disse.

Madeira

Segundo o coordenador do Conselho Setorial da Indústria da Madeira da Fiep, Paulo Roberto Pupo, o setor deve permanecer unido para que as reivindicações possam também ganhar mais volume e força. “Queremos a união do setor em relação a pontos que deverão ser assumidos depois deste encontro. O que é preciso para mantermos a produtividade e evitar o fechamento de nossas indústrias? Mudar o texto da NR-12? Encarar o tema de forma jurídica? Precisamos ter algumas conclusões para agirmos”, salientou Pupo durante a reunião do conselho promovida em janeiro e que contou com a presença de sindicatos do setor e de representantes da Fiep, entre eles o presidente Edson Campagnolo.

Ele fez algumas comparações entre as aplicações da norma no país e o que tem acontecido em outros mercados no exterior. Em sua avaliação, a aplicação da lei para maquinário antigo ou com fabricação anterior à reedição da norma é um dos pontos que precisam ser mais bem discutidos e alterados. “Há exemplos de máquinas importadas da Alemanha - onde o rigor com a segurança é grande - que estão fora dos novos padrões de segurança adotados no Brasil”, comparou.

Nessa mesma linha, o presidente da Abimci, José Carlos Januário, defende que a norma tenha alguma equiparação com o que acontece em outros centros considerados modernos. “São equipamentos e máquinas aceitas mesmo por leis rigorosas de proteção ao trabalhador, como as observadas na Alemanha e Itália, por exemplo. E, no momento no qual foram adquiridas, atendiam plenamente à legislação”, ressaltou.

Com informações da Agência Fiep