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A inciativa da Fiep em auxiliar a indústria a atender ao edital de chamamento nº 001/2012 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), que institui no Estado a prática da logística reversa, obteve resultado positivo. O termo de compromisso que estipula uma agenda de adequação do setor à legislação foi assinado por 58 sindicatos empresariais. O prazo para a assinatura terminou dia 23 de novembro. Agora o próximo passo é elaboração de planos de ação setoriais, até o fim do primeiro semestre de 2013, para a implementação gradativa de processos que atendam à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Segundo o presidente do Simovem, Moacir Romagna, o sindicato está de acordo com a questão da logística reversa. “É algo que já deveria ter acontecido há muito tempo. A nossa função com relação a este tema é sempre apoiar a decisão das empresas associadas”, afirma.
Mais da metade dos sindicatos filiados à Fiep irão participar do processo de desenvolvimento e implantação
da Logística Reversa no Estado. “A grande vantagem para essas indústrias é que elas vão
opinar sobre a melhor maneira de cumprir a legislação, não será algo estabelecido por técnicos
de fora das indústrias”, avalia Luciano Busato, analista técnico da gerência de Fomento e
Desenvolvimento,
responsável por conduzir as articulações setoriais.
A obrigatoriedade desta logística, ou seja, o caminho inverso do produto após o consumo até o fabricante foi determinada pela Lei 12.305/10, que institui a PNRS, em 2010. A medida prevê a responsabilidade compartilhada - entre fabricante, comerciante e consumidor - pela destinação final ambientalmente responsável dos produtos.
A ideia é que as empresas associadas aos sindicatos que assinaram o termo de compromisso se reúnam para estipular a melhor maneira de gerenciar o resíduo sólido gerado no decorrer da produção. “Os setores vão se reunir e avaliar o que pode ser implementado e o prazo para fazer isso com o apoio da Sema”, afirma Busato. Ele comentou que o bom relacionamento da Fiep com o órgão ambiental foi determinante para estruturar um planejamento que prioriza a capacidade da indústria e cumpri-lo.
Outra vantagem para as empresas associadas aos sindicatos que se comprometeram com a Sema, além de ter voz ativa no processo, é o respaldo de que já estão fazendo algo para se adequar. “A PNRS já está em vigor desde 2010 e existem atuações de indústrias que não estão de acordo com a lei. Para aquelas que assinaram o termo existe o argumento de que têm o desejo de cumprir as exigências caso sejam questionadas em algum momento”, avalia Busato.