Projeto prevê lei única para exportadores

Ainda em elaboração, medida substituiria as mais de 1,2 mil regras hoje existentes

Competir no mercado mundial não é uma tarefa fácil para as empresas dos setores de madeira e móveis. Concorrência com países que subsidiam a produção, exigências específicas de alguns mercados, além dos problemas de logística e do Custo Brasil são apenas alguns exemplos de desafios que são enfrentados diariamente. Mas uma boa notícia promete amenizar um dos maiores entraves ao crescimento das exportações do País: a burocracia. É que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está criando uma única lei para nortear os procedimentos do comércio exterior brasileiro, que deve substituir as cerca de 1,2 mil leis que atualmente regulam todos os diferentes setores da economia.

Na prática, a indústria vai gastar menos tempo e esforços com toda a papelada requerida e vai poder se concentrar na busca de mercados, produção e no que interessa: exportar mais. Alessandro Teixeira, secretário executivo do MDIC, que anunciou a criação da nova lei durante um encontro de exportadores no Rio de Janeiro, defende a ideia. "Temos uma proposta de trabalhar uma lei única para o comércio exterior brasileiro. Nós temos muitas entidades envolvidas e precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema. A legislação do comércio exterior brasileiro remonta à década de 1940 em muitas formas, e nós sabemos que o mundo evoluiu. A legislação brasileira tem que ser simplificada", afirmou.

Hoje existem 17 entidades envolvidas no processo exportador. "Uma lei só reduz custos, dá mais eficiência, deixa mais transparente o modelo de comércio exterior e representa uma vontade do exportador. Queremos uma lei que seja a espinha dorsal do comércio exterior brasileiro, o que hoje não temos", explica Teixeira.

Benefícios - A medida promete beneficiar diretamente todos os moveleiros e madeireiros do Paraná que têm parte de suas vendas destinadas ao mercado internacional. Para as indústrias de móveis, as exportações estão atualmente focadas na Argentina, Estados Unidos e França. E, mesmo com as restrições e barreiras que nossos vizinhos insistem em criar, a expansão brasileira foi de 34% entre janeiro e abril deste ano, na comparação com o mesmo período de 2010, somando US$ 40 milhões. No ano passado, o setor moveleiro do Paraná foi o terceiro maior exportador do País, com US$ 132 milhões em vendas internacionais, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Já a indústria da madeira ainda se recupera dos mercados perdidos na crise financeira de 2008. Boa parte já foi reconquistado, mas muitos madeireiros serão beneficiados com a agilidade e a redução de custos que a desburocratização pode criar. As exportações paranaenses de madeira e produtos de madeira somaram, em 2010, mais de US$ 647 milhões, liderando o ranking nacional, com 33,7% do total exportado.