Conheça os prós e contras do texto do Novo Código Florestal

Mudanças ainda não são definitivas, mas a decisão dos deputados federais deu o tom da nova lei

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, o Novo Código Florestal do País. Os pontos mais polêmicos foram a anistia a proprietários rurais que promoveram desmatamentos ilegais até julho de 2008 e a diminuição da autonomia da União para definir quais áreas de preservação permanente (APPs) podem ser exploradas economicamente. No novo texto, os Estados têm esta atribuição.

Para Roberto Gava, coordenador do Conselho Temático de Meio Ambiente e do Conselho Setorial da Indústria de Base Florestal da Fiep, o Código traz avanços, mas peca em aspectos que podem gerar desvios, ou seja, mais desmatamento.

clique para ampliar Roberto Gava (Foto: Divulgação)

A matéria ainda vai ser votada no Senado e deverá receber novas alterações. A aprovação pela Câmara do Novo Código Florestal foi encarada como uma enorme derrota do governo, o que sugere que alguns pontos polêmicos aprovados neste primeiro momento provavelmente serão suprimidos quando o novo Código realmente estiver valendo. Caso isto não aconteça, a presidente Dilma Rousseff já deu mostras que vai vetá-los quando sancionar a lei.

Prós do Novo Código - Apesar da briga política ter colocado em segundo plano o real sentido da elaboração do Novo Código Florestal, o documento foi aprovado na Câmara. "Ainda temos que esperar a passagem do Código Florestal pelo Senado para fazer uma avaliação mais segura", afirma Gava. O coordenador também considerou benéfica a redução de 30 para 15 metros da largura da mata ciliar que deve ser preservada ao longo dos corpos d´água (rios, riachos, fios d´água etc.) com até cinco metros de largura. "Outro ponto positivo é a integração da Área de Preservação Permanente à Reserva Legal", completa.

Contras - O especialista acredita que a estadualização das autorizações para ocupação da Reserva Legal e Área de Preservação Permanente era necessária, mas precisava ser melhor discutida. "Uma boa alternativa seria o próprio Código Florestal Federal estadualizar algumas definições", apontou. O novo texto passa estas atribuições totalmente aos Estados. "Influências políticas podem interferir no processo sem que haja estudo técnico", pondera Gava. Outra questão é a que dispensa o pequeno proprietário de manter a APP. "É muito perigoso, porque dá margem para desvios", alerta. São considerados pequenas as propriedades com até quatro módulos fiscais. Módulo fiscal é a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município. No Paraná, um módulo fiscal varia de cinco a 40 hectares.

Setor florestal no Paraná - O Paraná possui 2 milhões de hectares de florestas nativas e 850 mil hectares de florestas plantadas, como apontam os dados da STCP Engenharia de Projetos. Cerca de 15% da área do Estado é composta por coberturas florestais. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), de 1980 a 2008 a perda da cobertura vegetal nativa foi de 3,5% - o que foi considerado bom pelo instituto. O índice mínimo de cobertura vegetal para se garantir a sobrevivência da biodiversidade é de 10%.