Autorizações florestais estão suspensas até janeiro de 2017

Decisão do Instituto Ambiental do Paraná foi divulgada em setembro

clique para ampliarMedida foi estendida até janeiro de 2017 (Foto: Reprodução)

A emissão de novas autorizações florestais para supressão (desmatamento autorizado), corte e exploração de vegetação continua suspensa por mais 120 dias no Paraná e deve vigorar até o início de janeiro. A decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi publicada no dia 6 de setembro na portaria nº 172/2016, que prorroga os efeitos da portaria 139/2016.

A nova portaria segue determinação do diretor-presidente do Instituto, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e considera um acordo firmado entre a instituição e o Ministério Público Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado. A medida também atende a recomendação feita pelo MPE que, inicialmente, solicitava a suspensão das atividades por um ano, pedido que está sob análise técnica e jurídica do IAP.

“Estamos discutindo a temática junto com o Ministério Público para criar novos mecanismos de controle e combate ao desmatamento ilegal. Porém, destaco que a lei, Código Florestal Brasileiro, permite a emissão de autorizações florestais para supressão de vegetação, que também se faz necessária em muitos casos para garantir o desenvolvimento do Estado. Por isso, precisamos analisar com muito cuidado essa questão e a suspensão nos garante tempo para isso”, explica o presidente do IAP.

As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.

Com informações do Agência Estadual de Notícias